Em uma ação articulada e conjunta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul liderou, nos dias 23 e 24 de abril, uma fiscalização no serviço de transporte escolar do município de Nova Alvorada do Sul. A vistoria integra as ações previstas no Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023, que tem como objetivo aprimorar e garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em todo o estado.
Durante dois dias, equipes técnicas avaliaram 56 veículos que atualmente transportam cerca de 1.380 alunos, tanto da zona urbana quanto rural. A fiscalização teve foco em aspectos como as condições físicas e estruturais dos veículos, segurança, conforto, acessibilidade para estudantes com deficiência, habilitação dos condutores e os mecanismos de controle de abastecimento e manutenção da frota.
Além da vistoria técnica, a ação contou com visita a uma escola rural, onde foram aplicados questionários aos alunos sobre o serviço de transporte, ministradas palestras educativas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) e TCE-MS e distribuídas cartilhas informativas produzidas pela Corte de Contas.
O promotor de justiça de Nova Alvorada do Sul, Maurício Mercedes Cabral, ressaltou a importância da iniciativa. “A obrigação do estado e do município é oferecer um transporte de qualidade e garantir que as crianças cheguem com segurança aos seus locais de estudo. Isso é fundamental para a efetivação dos direitos desses alunos.”
O resultado desta ação fiscalizatória vai proporcionar um diagnóstico da situação do transporte escolar oferecido pelo Município de Nova Alvorada do Sul, com o intuito de fornecer subsídios para eventuais correções na gestão do transporte por parte da administração municipal. “É uma contribuição muito valiosa porque o que está bom a gente continua e o que precisa mudar, a gente muda, sempre em parceria, em harmonia, porque o que o município preza pela segurança das nossas crianças. Isso nos dá credibilidade com os pais e nos dá paz interior, que sabemos que nossas crianças estão sendo conduzidas da melhor forma possível”, afirmou a secretária de educação de Nova Alvorada do Sul, Ângela Regina de Rezende.
Participaram da ação os auditores Larissa Uesato, que coordenou o trabalho, Daniel Vilela da Costa, Guilherme Frias, Marcos Camillo e Rodrigo de Moraes. O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE, Marcos Camillo, explica que os achados que o Tribunal faz durante a verificação in loco, são reunidos em um relatório. “O documento é entregue para o conselheiro relator e é dado um prazo para que o gestor se manifeste e regularize o que não está de acordo com a legislação”.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições parceiras com a qualidade e a segurança do transporte escolar, contribuindo diretamente para a promoção do direito à educação em condições dignas para todos os estudantes sul-mato-grossenses.
Fazem parte do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar as seguintes instituições:
- Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS
- Ministério Público Estadual – MPE/MS
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
- Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MS
- Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS
- Secretaria de Estado de Educação – SED/MS
- Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – SPRF
- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGEMS
- Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
- Serviço Social do Transporte – SEST
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB/MS
- União dos Dirigentes Municipais de Educação de MS – UNDIME/MS
- Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL
Tania Sother, TCE-MS
