Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito Doutor Cassiano Maia, acompanhado do secretário de governo André Luiz Bacalá Ribeiro, participou de uma reunião na Câmara de Vereadores de Três Lagoas para entregar um projeto revogando, na sua totalidade, a Lei nº3.853/2021, mais conhecida como a lei da “taxa do lixo”. O representante do poder executivo veio presencialmente para pedir uma atenção especial e regime de urgência na votação.
Estiveram presentes os vereadores: Tonhão, Marcus Bazé, Mário Grespan, Davis Martinelli, Sirlene dos Santos, Fernando Jurado, Evalda Reis, Robson do Alinhamento, Mi do Santa Luzia, Marco Silva, Daniel da Farmácia e Professora Maria Diogo.
O presidente da Câmara reforçou que o legislativo fez seus esforços e economias, como o repasse para pagamento da taxa em anos anteriores e redução de números de vereadores. “E continuamos economizando, cada vez mais, para que o executivo possa beneficiar a comunidade com ações e projetos como este. Por isso, posso assegurar que a revogação da taxa do lixo, briga antiga dos vereadores, vai ser votado e aprovado na próxima sessão”, afirmou Tonhão.
Doutor Cassiano destacou que “só foi possível apresentar o projeto após os quatro meses de duro trabalho, respeitando o dinheiro público, e muito estudo de sua equipe para conseguir bancar esse tributo”.
O projeto prevê a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TRS e todos os demais diplomas legislativos aprovados e expedidos com base em seus fundamentos e disposições. Além disso, após aprovação do legislativo e sansão do poder executivo, seus efeitos serão imediatos, retroagindo a 1º de janeiro de 2025.
Histórico
No dia 3 de maio de 2023, os vereadores já haviam negociado a suspensão da taxa de lixo por 90 dias, para encontrar uma solução para as reivindicações da população. Como havia a possibilidade de a taxa ser retomada, os vereadores propuseram a redução do duodécimo, aprovando no dia 23 de maio de 2023, o Projeto de Lei nº33 com duas mudanças para o município: a redução de 6% para 4% no percentual do repasse para a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, e a redução no número de vereadores de 17 para 15, a partir do próximo mandato. A medida visou economizar recursos para subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.
