27/09/2004 07h58 – Atualizado em 27/09/2004 07h58
Correio do Estado
Embora o Tesouro Nacional tenha aumentado em 16,5% a arrecadação nos primeiros sete meses do ano (de R$ 165,7 bilhões passou para R$ 193,3 bilhões) os municípios continuam sendo tratados à míngua em pleno ano eleitoral.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um dos principais pilares dos cofres, aumentou apenas 5,5% nos primeiros oito meses do ano se comparado ao mesmo período de 2003, passando de R$ 199,4 milhões para R$ 210,3 milhões neste ano.
Se for descontada a inflação do período, os 77 prefeitos do Estado receberam menos que no ano anterior, apesar do propalado aquecimento econômico e do aumento de arrecadação de impostos no Governo central. O próprio Tesouro Nacional reconhece que repassou proporcionalmente menos dinheiro aos municípios nestes oito meses que em igual período de 2003. Trata-se de 0,19 ponto percentual a menos do PIB nacional repassado aos municípios.
Se a comparação for com 2002, o problema é ainda mais grave. As prefeituras receberam R$ 181 milhões nos primeiros oito meses daquele ano. Em comparação com igual período de 2004, o aumento é de apenas 16%, sendo que no período a inflação oficial passa dos 23%. Ou seja, os 43 prefeitos que agora tentam a reeleição ou os 34 que estão se despedindo do Executivo têm, proporcionalmente, menos dinheiro em caixa que no último ano da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. E pelo menos 80% das prefeituras do Estado sobrevivem graças aos repasses estaduais e federais.
A situação de Campo Grande é ainda mais grave que a de outras prefeituras. Nos oito primeiros meses de 2004 recebeu, a título de FPM, R$ 23,8 milhões, contra R$ 25,4 milhões no mesmo período do ano anterior. Isto representa perda de R$ 1,6 milhão, ou -6,5%, e isto sem contar a inflação. Se comparado com 2002, quando o FPM rendeu R$ 21,1 milhões, houve elevação de apenas 12%, o que representa reposição de metade da inflação.
Dourados vive situação um pouco menos aflitiva, porém também com perda de recursos. Entre janeiro e agosto de 2003 recebeu R$ R$ 12,47 milhões, ante R$ 12,40 milhões deste ano. São R$ 70 mil a menos para investir em obras ou pagar servidores.
O FPM é basicamente composto pela arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, que, pelo menos em tese, deveriam ter aumentado com o reaquecimento da economia nacional. Mesmo assim, a explicação do Tesouro Nacional para a estagnação dos repasses é a queda de arrecadação dos Rendimentos do Capital, o que seria consequência da queda dos juros.
Enquanto os prefeitos lamentam perdas, a União estufa os cofres. Nos sete primeiros meses do ano passado, o Governo central teve superávit de R$ 32,1 bilhões, contra R$ 38 bilhões deste ano, o que representa alta de 18,5%.
Assomasul
Apesar da estagnação nos repasses, a Associação dos Municípios de MS evita as ferozes queixas feitas no ano passado. Segundo o presidente da entidade, Dirceu Lanzarini (PL), prefeito de Amambai, somente após a eleição será feito um levantamento para saber quantos prefeitos terão dinheiro em caixa para pagar em dia o 13º salário e encerrar o mandado cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pelo que converso com os colegas, muitos conseguirão cumprir as exigências”, afirma.
Em agosto do ano passado, ao desencadear uma onda de críticas e protestos, o que levou pelo menos 57% das prefeituras a fecharem parcialmente as portas por insatisfação no valor dos repasses, o presidente da Assomasul ainda integrava o PSDB, partido de oposição ao Governo Lula. Posteriormente passou para o PL, que integra a base aliada.
Por outro lado, lembra Dirceu Lanzarini, o dinheiro das emendas parlamentares também não está sendo liberado pela União. Apenas R$ 19,5 milhões foram repassados até agora, representando só 7,6% da dotação de R$ 257,6 milhões previstos no Orçamento-Geral da União.
