24/09/2004 15h20 – Atualizado em 24/09/2004 15h20
ABN
O projeto do Decreto de Indulto Natalino de 2004 será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (27), às 10h30, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. O objetivo da audiência, promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é discutir e aprimorar o texto do decreto, que será enviado para sanção presidencial. O indulto é o perdão da pena concedido na época do Natal.
Para a audiência pública foram convidados representantes e autoridades ligadas à execução penal no Brasil e do sistema penitenciário, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrantes de conselhos penitenciários dos estados, membros do Ministério Público, promotores e defensores públicos, secretários estaduais de Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária, juízes, advogados, entre outros. “Trata-se de um ato do Conselho que visa um amplo debate. Por isso, é importante a participação de diversos órgãos da área jurídica”, ressalta o presidente do CNPCP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Segundo ele, a experiência de realização de uma audiência pública dessa natureza é fundamental para que um detalhamento maior da proposta, em função das inúmeras idéias e enfoques que serão apresentados. “Trata-se de um processo extremamente democrático de elaboração legislativa”, observa.
Conforme o presidente do CNPCP, o projeto deste ano não apresenta muitas diferenças em relação ao do ano passado. “São apenas pequenas correções de distorções. Basicamente, pretendemos manter os mesmos critérios”, comenta. De acordo com ele, poderão ser agraciados com o Indulto de Natal de 2004 presos condenados até seis anos e que cumpriram um terço da pena e, no caso de reincidentes, metade da pena.
