10/10/2014 15h09 – Atualizado em 10/10/2014 15h09
A recomendação para alteração foi encaminhada à prefeitura e à Câmara Municipal de Volta Redonda.
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda, região do Médio Paraíba, quer retirar o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici de uma ponte da cidade. Médici presidiu o Brasil durante a ditadura, entre 1969 a 1974.
A recomendação para alteração foi encaminhada à prefeitura e à Câmara Municipal de Volta Redonda. De acordo com o MPF, a revisão da Deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, atende ao princípio da impessoalidade e o direito à memória. O MPF quer que os dois órgãos se manifestem sobre aceitação ou não da recomendação em 30 dias.
O pedido do MPF é para retirada do nome do ex-presidente de qualquer placa indicativa da Ponte Presidente Médici. Também sugere que o novo nome seja escolhido, em 90 dias, por meio de discussão pública, com ampla participação da sociedade civil, obedecendo normas constitucionais e legais.
A ponte ligando a Avenida 7 de Setembro ao bairro de Niterói, em Volta Redonda, tem o nome do ex-presidente Médici desde 1973. Nesse mesmo ano, o município foi considerado área de segurança nacional.
Na avaliação do MPF, a escolha dos nomes de logradouros públicos tem de respeitar a Constituição e as leis que estabelecem certos requisitos, entre eles o de que pessoa viva não pode ser homenageada, a impessoalidade e a proteção à memória.
Ainda de acordo com o MPF, procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e informações arquivadas pelo Projeto Brasil Nunca Mais indicam que, durante o mandato do ex-presidente, “ocorreu um grande conjunto de violações de direitos fundamentais do povo brasileiro, como o cerceamento à liberdade de expressão e a outras liberdades individuais”.
Para o procurador Júlio José Araújo Júnior, a alteração do nome da ponte é importante para a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural. “Como o direito à memória recria a compreensão coletiva, permitindo entendimento também sobre presente e futuro, é fundamental a mudança, para não mais enaltecer um período em que tantas violações foram praticadas”, esclareceu.
(*) AGÊNCIA BRASIL
