Williams Araújo
Pendenga 1
Além da tentativa de rever cerca de R$ 1 bilhão que deixou de ser arrecadado nos últimos cinco anos devido a política de isenção fiscal da União à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca, as prefeituras de Mato Grosso do Sul estão de olho em valor semelhante que deixaram de receber do governo estadual.
O montante refere-se a perdas decorrentes do não repasse de ICMS a que os municípios têm direito por conta de medidas de incentivos fiscais concedidas pelo governo estadual a empresas licitadas.
Pendenga 2
Nesse caso, os prefeitos se baseiam em relato do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, durante julgamento ocorrido em 18 de junho de 2008, do Programa de Incentivo Fiscal de Santa Catarina, com retenção, pelo Estado, de parte da parcela pertencente aos municípios.
“O repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios não pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual. Limitação que configura indevida interferência do Estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias”, entendeu o ministro, à época.
Pendenga 3
Casos semelhantes também foram interpretados por outros ministros, como Cármen Lúcia, em 1º de fevereiro de 2011, após posições em julgamentos anteriores manifestadas por Joaquim Barbosa, em 9 de junho de 2009; Ellen Gracie, em 28 de abril de 2009; e Celso de Mello, em 11 de novembro de 2008.
A Constituição indica que 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios.
Salto alto
Depois das eleições, alguns partidos começaram a se reunir para avaliar o resultado do pleito e definir estratégias futuras, como foi o caso do PTdoB, dos deputados estaduais Márcio Fernandes e Mara
Caseiro.
O partido se reuniu na última sexta-feira para discutir seu futuro político em MS. Ousado, o presidente regional, Morivaldo Firmino de Oliveira, defendeu o lançamento de candidatura de Mara à Prefeitura de Campo Grande em 2016.
Balanço
O comando do PTdoB avalia que as eleições estaduais foram positivas, uma vez que o partido reelegeu seus dois deputados estaduais.
O partido, que apoiou Nelsinho Trad (PMDB) no primeiro turno e pediu votos para Reinaldo Azambuja (PSDB) no segundo, espera ser valorizado no futuro governo tucano pela representatividade que hoje tem na Assembleia Legislativa.
