12/06/2015 08h56 – Atualizado em 12/06/2015 08h56
O ex-deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ficou na berlinda após o TJ vetar seu nome para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, caberá ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o privilégio de indicar um novo nome para completar os sete conselheiros da Corte, que está desfalcada desde a apressada aposentadoria de José Ricardo Cabral.
Certo de que iria para o cargo vitalício, o republicano desistiu de concorrer à reeleição e agora se vê obrigado a vestir o pijama mais cedo.
ESPECULAÇÕES
As apostas sobre o nome que vai vestir a toga do TCE por indicação de Reinaldo Azambuja recaem sobre o tucano Flávio Kayatt. Amigos de longa data e correligionários afinados são os ingredientes que devem pautar a decisão governamental. Caso essas especulações se confirmem, Herculano Borges (SD) alçará voo rumo à Assembleia Legislativa e deixa sua vaga de vereador em definitivo para Juliana Zorzo (PSC).
Querendo ou não, tudo isso mexe com a vaidade de cada um. E dê-lhe reza.
PARTIDÁRIO
O Tribunal de Contas do Estado mantém mais 50% de políticos em seu quadro de conselheiros do que de técnicos. Marisa Serrano, Waldir Neves, Jerson Domingos e mais um novo conselheiro a ser indicado, que deve ser político também, formam a maioria na Corte Fiscal.
Essas indicações garantem tranquilidade ao gestor na hora em que suas contas estão na pauta de julgamento. Lamentavelmente, é assim que funciona o órgão responsável por cobrar seriedade dos gestores.
SOSSEGO
Até que enfim o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou seu posicionamento contra a utilização dos serviços de telemarketing durante a campanha eleitoral. Para o ministro Gilmar Mendes, só é válido o atendimento telefônico por parte do comitê eleitoral de um candidato para atender a reclamações, esclarecer dúvidas, dar informações sobre programas de governo e plataforma política do candidato.
Portanto, fica proibida a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, aquelas que atormentam o sossego dos eleitores.
POMBO-CORREIO
Os condutores de veículos deverão ser comunicados previamente da expiração da validade da CNH, segundo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A ideia é que o Detran-MS comunique, por meio dos Correios, o dia do fim da validade da carteira de motorista, com antecedência mínima de 60 dias.
Além da data, a correspondência deverá conter informações sobre os procedimentos de renovação, eventuais taxas e as sanções aplicadas aos condutores com CNM vencida, segundo projeto do deputado Lídio Lopes (PEN).