01/10/2015 09h12 – Atualizado em 01/10/2015 09h12
Com maioria folgada na Assembleia Legislativa, a base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) levou a melhor na queda de braço contra a oposição e aprovou o projeto de lei que modifica a lei sobre isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Pelo projeto, ficarão isentos do tributo apenas motoristas que possuem veículos com mais de 20 anos de uso e não 15 como estabelece a lei em vigor. Apesar da resistência, o rolo compressor funcionou.
ANÁLISE
Por crimes que também envolviam dinheiro público, vereadores de Naviraí e Ribas do Rio Pardo foram parar na cadeia e, em seguida, banidos do Poder Legislativo por seus suplentes, que assumiram suas vagas por determinação judicial. Na capital, o pedido feito pelo MPE ao Tribunal de Justiça, no qual solicita o afastamento de 17 parlamentares, não teve a mesma celeridade e continua sob análise do desembargador Luiz Claudio Bonassini. Ao que tudo indica, porém, a decisão poderá ser favorável devido à robustez das provas documentais nas mãos do Gaeco.
CONTRA-SENSO
É evidente que será concedido a cada um dos vereadores suspeitos o direito de se defender das acusações que lhes são imputadas. No entanto, fica difícil para a sociedade entender que parlamentares sob suspeita legislem ou criem comissão de ética para julgar a si próprios. Mas é exatamente isso que acontece atualmente no Poder Legislativo da Capital. Nomes com pedido de afastamento no judiciário querem julgar a ética dos envolvidos nas suspeitas sem observar que isso se torna impossível. Esse imbróglio ainda vai dar muito pano pra manga.
PASSO ATRÁS
Após apoiar o escalonamento de salários feito em julho pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP), o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, voltou atrás e decidiu acionar o município judicialmente. Lá, obteve liminar que garante o pagamento integral de três mil servidores até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa diária caso a prefeitura descumpra a decisão. Essa mudança de postura deixa claro que tem forças estranhas agindo por detrás dessa negociação entre prefeitura e servidores.
ARAPONGA
Presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB) deseja criar um conselho para fiscalizar repasses do ICMS em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a proposta deve conferir maior transparência, controle e amplitude de conhecimento sobre as parcelas de impostos arrecadados pelo Estado que são repassados aos municípios por força da disposição constitucional de Repartição de Receitas Tributárias.
