30/12/2015 07h53 – Atualizado em 30/12/2015 07h53
A notícia de que o promotor de Justiça Marcos Alex Vera continuará à frente da coordenação do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) deixou alguns agentes políticos com uma pulga atrás da orelha, afinal, o relatório do homem sugere o indiciamento de 23 pessoas. São 13 vereadores, o vice, Gilmar Olarte (PP), o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), o ex-governador André Pucinelli (PMDB) e o empreiteiro João Amorim. No entanto, fica na função somente até a conclusão da operação Coffee Break, que investiga um suposto esquema de compra de votos de vereadores para cassar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
2016
Os prefeitos, cujos mandatos foram malsucedidos, precisam correr contra o tempo para recuperar o espaço perdido entre o eleitorado, até porque 2016 é ano de eleições. Pelo que se sabe, a situação é de turbulência na maioria dos redutos eleitorais, principalmente por conta da crise econômica e da corrupção desenfreada do governo federal, com reflexo nos municípios. Explica-se: muitos gestores públicos assinaram convênios federais, mas o dinheiro no chegou nos municípios. Resultado: obras paralisadas e o povão com a cara virada.
PESQUISA
As empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. A medida passa a valer partir de 1.º de janeiro, e a obrigatoriedade prevista em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que o registro deve ocorrer com antecedência mínima de 5 dias. O não cumprimento da determinação constitui crime, como punições dentre detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
DEPÓSITO
Para aliviar a agonia de muitos prefeitos, o terceiro repasse deste mês do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será creditado na conta das prefeituras brasileiras nesta quarta-feira (30). O valor foi estimado em R$ 2,412 bilhões, considerando o porcentual destinado ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Retido o valor dedicado à Educação, o montante a ser partilhado entre os municípios de todo País será de R$ 1,930 bilhão.
NOME SUJO
Os municípios pendentes no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) precisam regularizar a situação, para que sejam retirados do Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), ou seja, uma espécie de SPC do poder público. É que quando a prefeitura não comprova a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação, fica impedida de receber transferências voluntárias, além de ficar impossibilitado de celebrar convênios com órgãos federais.
