Projeto de Lei do deputado Neno Razuk foi aprovado em primeira discussão hoje na Assembleia Legislativa
Boletins diários com o relato da evolução das pessoas confirmadas ou com suspeita de Covid-19 poderão ser feitos pela equipe hospitalar aos familiares dos pacientes. Essa rotina de comunicação está prevista no Projeto de Lei 93/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (3).
Conforme a proposta, os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados, sob suspeita ou confirmação do novo coronavírus, devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada na unidade de saúde, formulário que contenha o contato telefônico e nome de ao menos um familiar ou pessoa próxima para que receba informações sobre o estado de saúde do paciente.
Ao preencher o formulário, o paciente passará a ser identificado por um código que será informado ao responsável, para que sejam enviadas as informações. No caso em que o paciente for internado inconsciente ou não souber o contato de familiar ou pessoa próxima, caberá ao assistente social da unidade de saúde localizar um responsável.
Os boletins deverão ser enviados diariamente, por meio de aplicativo de mensagens, ligações convencionais ou qualquer outro meio que garanta ao responsável pelo paciente o acesso à informação.
“Tão importante quanto cumprir o isolamento social e demais orientações de proteção e combate, é necessário garantir aos familiares informações sobre o estado de saúde dos seus entes que se encontram internados. Contudo, em tempos de pandemia não é prudente expor os familiares aos ambientes hospitalares. Por isso, é imprescindível apontarmos ferramentas que possam ser usadas para garantir o acesso às informações. O nosso projeto tem o objetivo de garantir esse direito”, afirmou Neno.