Na opinião dos dirigentes empresariais o pacote do Governo do Estado, além de chegar tarde, precisa ser mais robusto, a fim de contemplar todos os segmentos empresarial
Representantes de 5 entidades que defendem a classe empresarial de Três Lagoas e rural de Três Lagoas se reuniram na quinta-feira passada, na sede da Associação Comercial e Industrial para discutirem o pacote de medidas lançado pelo governador Reinaldo Azambuja. A medida do governo é para apoiar setores mais atingidos pela pandemia, dos quais; famílias de baixa renda, empresários que atuam nos segmentos como bares, restaurantes, turismo e cultura. Toda classe que se enquadrarem no protocolo do programa serão beneficiados com auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito com juro zero.
PARCIALMENTE
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Fernando Lucas de Souza Jurado é da opinião que o plano do governo atende parcialmente as reivindicações da classe empresarial. Jurado disse que o grupo de associações que defendem a classe empresarial se reuniram março e discutiram uma proposta para ser apresentada às autoridades. Naquela ocasião, após a explanação de cada representante, foi redigido um documento com várias reivindicações que foi protocolado junto à prefeitura de Três Lagoas e ao Governo do Estado.
Nesse período a classe empresarial local se viraram como podiam para não fecharem as portas e demitir funcionários. Entretanto, alguns não suportaram a situação e encerraram às atividades, enquanto outros conseguiram negociar com os credores, aluguéis, fornecedores, além de diminuir a equipe para continuarem trabalhando.
PÁ DE CAL
Nesse tempo o governo prosseguiu penalizando a classe com decretos restritivos. A gota d’água ocorreu na primeira semana de junho, quando o Governo do Estado, classificou Três Lagoas com bandeira cinza, e por conta dessa medida um novo decreto foi emitido, penalizando ainda mais o segmento empresarial com medida rígidas, como um lockdown pelo período de 15 dias. “Esse decreto se fosse acatado seria como uma “pá de cal” na classe empresarial que não teria alternativa a não ser fecharem as portas dos seus comércios”, reiterou o presidente da ACITL, Fernando Jurado.
MANIFESTAÇÃO
A partir disso, todos os setores da sociedade, como as associações e sindicatos se uniram e promoveram a maior carreata já ocorrida em Três Lagoas, protestando contra as medidas do governador Reinaldo Azambuja, além de cobrar mais celeridade da conclusão do Hospital Regional, que já deveria ser entregue há 2 anos.
Provavelmente por conta dessas manifestações que ocorreram em vários municípios do Estado, o governador Reinaldo Azambuja lançou o pacote de ajuda no valor de R$ 763 milhões, recursos que serão liberados em apoio classe empresarial de Mato Grosso do Sul impactada pela crise.
Mas, conforme observou um representante de uma entidade empresarial, o governo só vai conseguir ajudar os sobreviventes. Esse pacote veio muito tarde, com mais de 1 ano de atraso. “E aqueles que fecharam as portas, como fica?”, indagou.
MAIS ROBUSTO
Já na opinião de Fernando Jurado, o apoio, embora meio tardio vai ajudar a classe, porém poderia ser um pacote mais robusto, contemplando todas as atividades, como foi elencado no ofício que protocolamos em março. “O governo tem que entender que o empresariado é o principal gerador de emprego e renda para milhares de famílias, porém com a chegada da crise econômica, a situação ficou insustentável para continuar trabalhando. Muitos não conseguiram suportar e sem alternativas, tiveram que fechar as portas, provocando mais desempregos. Sem ajuda do governo, através de ações organizadas, em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo será impossível restaurar a saúde econômica e financeira da classe empresarial que atuam n segmentos de bares, restaurante e afins”, finalizou.
Veja quais foram as reivindicações assinadas pelos representantes da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Associação de Jovens Empresários – AJE, Associação de Bares e Restaurantes – ABRASEL, Associação do Shopping Popular – ASPTL e do Sindicato Rural de Três Lagoas.
– Suspensão da Cobrança de ICMS por 90 dias;
– Isenção do ICMS dos gêneros alimentícios que compõem a cesta básica, enquanto durar a pandemia;
– Isenção do ICMS de hortaliças e frutas, enquanto durar a pandemia;
– Isenção do ICMS do leite pasteurizado, carnes e demais gêneros, para os setores de bares e restaurantes, enquanto durar a pandemia;
– Isenção do ICMS para todo insumo da cadeia produtiva alimentar, enquanto durar a pandemia;
– Refis Estadual, para que os empresários possam colocar seus débitos em dia, considerando ter prazos flexíveis para as negociações, e com juros próximos ao da SELIC, pré-fixados, porém com parcelas a vencerem somente a partir de 90 dias;
– Redução das tarifas de energia, água, esgoto e gás para a população;
– Suspensão dos cortes de energia, água, esgoto e gás, enquanto durar a pandemia, possibilitando a renegociação posterior.
– Atuar junto ao Banco do Brasil, para concessão de crédito (FCO), com taxas de 0,0% a 0,35% ao mês, inclusive para empresas com pequenas restrições, dando 6 meses de carência, e 3 anos para pagamento, oportunizando o empresário a sanar suas dívidas com fornecedores e dando fôlego para que possa retomar as atividades. (Pode ter a chancela da Associação Comercial, com laudo/parecer de consultor);
– Liberação FAMPE, para atender demanda de crédito do MEI, micro e pequenas empresas, com taxas de 0,0% a 0,35% ao mês, inclusive para empresas com pequenas restrições, dando 6 meses de carência, e 3 anos para pagamento, oportunizando o empresário a sanar suas dívidas com fornecedores e dando fôlego para que possa retomar as atividades. (Pode ter a chancela da Associação Comercial, com laudo/parecer de consultor);
– Isenção das taxas de Alvará do Bombeiro dos setores mais afetados na pandemia (bares e restaurantes, e outros), que estão sendo tributados e a justificativa é o horário de funcionamento; (pode ter a chancela da Associação Comercial, com laudo/parecer de consultor);
– Emitir a Certidão Negativa de Débitos Estaduais das empresas que não tiveram movimentação de notas fiscais;
– Rever a pauta fiscal, para ajuste das desigualdades enfrentadas pelos municípios das regiões de fronteiras