Na 25ª sessão ordinária de 2022, realizada na manhã desta terça-feira (16), a Câmara de Três Lagoas aprovou o PL nº 99, apresentado pelo Executivo, em regime de urgência. Com isso, a prefeitura fica autorizada a repassar R$ 39.350,00 para a Associação Zanon de Karatê (AZK), entidade sem fins lucrativos que usará o recurso para realizar o III Open Nacional de Karatê 2022, em Três Lagoas, no dia 10 de setembro, com a presença de dezenas de outros municípios. A prefeitura justificou que o evento se destina à promoção do esporte e atrai, além do público local, esportistas e apreciadores de várias cidades, fomentando a rede hoteleira, restaurantes e mercados municipais, bem como a atividade de cultura e lazer em município.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 45, o qual “institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Três Lagoas-MS”.
A terceira matéria aprovada, durante a sessão, foi o projeto de lei nº 46, passando a instituir a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo no Município de Três Lagoas-MS.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 49 o qual “determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, da relação de todas as pessoas que receberam moções, títulos e honrarias”.
Tramitações
O projeto de lei nº 89, o qual “inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas os eventos “Cavalgada Municipal de Três Lagoas” e “Cavalgada do Distrito de Arapuá” teve parecer da Comissão de Finanças aprovado e foi encaminhado para avaliação da Comissão de Defesa do Bem-Estar e Direito dos Animais, antes de ser votado em sua totalidade.
Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovado em plenário, o projeto de lei nº 93, que autoriza o Poder Executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências, foi encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Pauta
Ainda entraram na pauta de tramitações, quatro projetos de lei, os quais foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:
PL Nº 95: “autoriza a prefeitura a fornecer, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”.
PL Nº 96: “dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque (“drive thru”) em frente às escolas, universidades, academias e estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
PL Nº 97: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI’S) e creches públicas do município de Três Lagoas-MS”.
PL Nº 98: “institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 19 a 25 de setembro, no município de Três Lagoas e dá outras providências”.
Pesar
Também foi aprovada pelo plenária a entrega de moção de pesar pelo falecimento do senhor José Ivaldo Soarez.