Na sessão do dia 06 de setembro, os vereadores analisaram nove projetos de lei. Na Ordem do Dia, oito pls foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara, para emissão de parecer. Somente o projeto de lei nº 40, que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município de três lagoas e dá outras providências, teve pedido de vistas, solicitado pelo vereador Tonhão.
Os projetos que tiveram parecer favorável, em Plenário, seguindo para tramitação em outras comissões, são:
PROJETO DE LEI Nº. 34 DE 07 DE ABRIL DE 2022: “institui no município de Três Lagoas/MS, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências.” Encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PROJETO DE LEI Nº. 61 DE 18 DE MAIO DE 2022: “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.” Encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PROJETO DE LEI Nº. 86 DE 07 DE JULHO DE 2022: “institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Três Lagoas”. Encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PROJETO DE LEI Nº. 75 DE 13 DE JUNHO DE 2022: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona”. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PROJETO DE LEI Nº. 95 DE 04 DE AGOSTO DE 2022: “autoriza a prefeitura a fornecer, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI Nº. 97 DE 04 DE AGOSTO DE 2022: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI’S) e creches públicas do município de Três Lagoas-MS”. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
- PROJETO DE LEI Nº 102 DE 31 DE AGOSTO DE 2022: “ dispõe sobre a criação no município de Três Lagoas-MS o programa rua do ciclismo e prática de esportes”. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
- PROJETO DE LEI Nº 103 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022: “ autoriza o poder executivo conceder subvenção e auxílio financeiro mediante repasse de recursos ao Conselho da Comunidade José Antônio Rodrigues e revoga e lei que menciona. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
