A Mesa Diretora da Câmara de Bataguassu apresentou o Projeto de Lei no intuito de assegurar melhor remuneração à classe médica lotado na secretaria municipal de Saúde, já que o valor só pode ser majorado a partir do percentual do salário do prefeito
Tramitou na Câmara dos vereadores de Bataguassu, um Projeto de Lei que visa aumentar o salário dos médicos da cidade, mas para isso acontecesse, seria necessário a aprovação de um PL que aumenta o salário do Prefeito Akira Otsubo, já que por Lei, os servidores municipais não podem receber mais que o Chefe do Executivo.
Após a discussão e aprovação do Projeto pelos legisladores, várias críticas caíram em cima do prefeito Akira como se tivesse partido dele a iniciativa. Conforme apurada pela reportagem do Perfil News, o prefeito ainda não sancionou o projeto. Ele salientou ainda que nunca pediu qualquer aumento de salário e dessa forma, para não originar polêmica ele informou que vetará a PL.
VEJA O PROJETO NA ÍNTEGRA
Para o site Cidades Web, o prefeito explicou que na Sessão da Câmara do dia 24 de outubro, por iniciativa dos próprios vereadores, foi votado um reajuste do subsídio salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Na ocasião a Casa de Leis justificou tal projeto visando a correta remuneração dos médicos do município que estariam com uma alta defasagem nos seus vencimentos por questões legais.
O prefeito Akira esclareceu que por força da legislação brasileira nenhum servidor público municipal pode ter o salário maior que o chefe do executivo e que em Bataguassu os cargos executivos não tiveram nenhuma mudança nos seus subsídios a cerca de 10 anos. Desta forma, ainda que os profissionais médicos tivessem direito a uma remuneração maior, tinha os seus vencimentos reduzidos a fim de se cumprir à legislação.
Por outro lado, conforme determina a legislação em vigor, mesmo que o projeto seja sancionado pelo prefeito, o aumento só será aplicado na próxima administração, ou seja, no mandato posterior ao atual.
POSIÇÃO DA CÂMARA
Em contato telefônico, o presidente da Câmara de Bataguassu, Mauro de Souza (PSDB), explicou ao Perfil News que o valor está sem reajuste há uma década, por isso foi apresentado o projeto.
“Sempre houve reajustes, mas a partir de 2013 não teve mais, porque o ex-prefeito era um delegado que optou pelo salário de delegado, então ele não aceitava reajuste, não deixava nem fazer projeto para isso. Então ficou defasado esse valor”, comentou Mauro.
Segundo o vereador o salário dos secretários hoje é de aproximadamente R$ 10,9 mil, ou seja, o aumento previsto é de cerca de R$ 1,5 mil.
O QUE DIZ O PREFEITO
Akira explica que ainda que nunca propôs nenhum tipo de aumento no seu próprio salário que sequer cogitou qualquer negociação neste sentido, sendo a iniciativa do reajuste um ato exclusivo da mesa diretora da Câmara e seus vereadores.
O prefeito explicou nunca foi comunicado da propositura de tal projeto de lei e a sua posterior aprovação, sendo surpreendido pelas publicações em redes sociais acerca do assunto.
LÍDER DA OPOSIÇÃO
Até mesmo o vereador Cleyton Silva, líder da oposição e costumaz crítico da administração Akira Otsubo, usou das suas redes sociais para esclarecer que foi favorável ao aumento do subsídio, já que ele se destinava unicamente a corrigir o vencimento da classe médica.
O projeto de lei aprovado ainda não foi encaminhado para apreciação do prefeito Akira Otsubo, ocasião em que o líder do executivo poderá exercer o seu poder de veto.
EM CAMPO GRANDE
O que acontece em Bataguassu é algo parecido com o que está acontecendo em Campo Grande. Na Capital, o salário da prefeita Adriane Lopes poderá ser de R$ 35.462,22. Isto porque o projeto de lei nº 10.786/22 prevê reajuste para o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Presidente da Câmara, Carlão (PSB) explicou que a mudança é necessária para que mais de 500 servidores tenham os salários reajustados.
“São servidores topo de carreira que estão desde 2012 sem reajuste. Eles fazem fiscalização e aumentam a arrecadação do município. O impacto na folha será de R$ 3 milhões, mas também tem o compromisso e a previsão de que a arrecadação com o trabalho deles aumente em R$ 10 milhões para os cofres públicos”, justificou.
Assim, a proposta está protocolada e segue em tramitação para análise dos vereadores na Câmara Municipal. O valor dos salários será válido a partir de 2023, se o projeto for aprovado.
Então, o projeto define R$ 31.915,80 de subsídio para o vice-prefeito de Campo Grande. Já os secretários municipais ficam com R$ 30.142,70 fixados ao mês. Atualmente, o salário da prefeita é de R$ 21.263,62. Logo, serão cerca de R$ 14 mil a mais por mês a partir do próximo ano.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Segundo a proposta, o reajuste se dá pela defasagem do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande. A última atualização de valores do Executivo foi aprovada em 2019, quando o salário do gestor municipal cresceu 4,17% e passou para R$ 21,2 mil, válidos até hoje.
Além disso, aponta que houve perda do poder de compra. Então, propõe os novos valores, com reajuste de aproximadamente 66%. “Não empobrece quem paga nem enriquece quem recebe”, justifica a proposta.
A proposta é assinada pela Mesa Diretora da Câmara. O projeto foi apresentado e aprovado em 2021, porém a tramitação recuou.