Policiais Militares Ambientais autuaram nesta quinta-feira ((2), um proprietário rural, de 63 anos, por execução de um loteamento ilegal em Naviraí (MS).
Conforme o boletim de ocorrência, os policiais realizaram vistoria na área, após denúncias de uma possível ilegalidade em um loteamento que estava sendo implantado nas proximidades do aterro sanitário da cidade, na estrada conhecida como “Da Balsinha” na zona rural do município, a 2 km da área urbana.
Ainda segundo a polícia, o proprietário do local teria loteado uma área de 55 hectares de sua propriedade, parcelando o solo em chácaras para lazer de 5.000 m² e 8.000 m² sem a licença ambiental obrigatória e já havia vendido 85 lotes, onde já estava sendo implantada rede elétrica e várias pessoas que tinham adquirido a área já construíam no local.
INTERDIÇÃO
As atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, residente em Naviraí, foi autuado administrativamente e multado em R$ 85 mil.
Ele também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização, com pena prevista de um a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.