Na sessão do dia 14 de março, os vereadores analisaram 10 projetos de lei. Desse total, foram aprovados pelo Plenário três projetos de lei, todos de autoria de vereadores.
Foram aprovados o projeto de lei nº 112, de 07 de outubro de 2022: cria no âmbito do município de Três Lagoas-MS o programa rua da saúde. De autoria do vereador Paulo Veron.
Projeto de lei nº 113, de 07 de outubro de 2022: estabelece diretrizes para a implementação do programa saúde no campo no município de Três Lagoas-MS e região. De autoria do vereador Paulo Veron.
Projeto de lei nº. 116, de 09 de novembro de 2022: institui a semana de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, no município de três lagoas, e dá outras providências. De autoria da vereadora Marisa Rocha.
Outros sete projetos de lei foram encaminhados para análise e emissão de parecer, nas comissões permanentes da Câmara. São eles:
projeto de lei nº. 10 de 07 de março de 2023: “altera o art. 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”.
projeto de lei nº. 11 de 07 de março de 2023: “autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Cooperams) para instalação de colmeias em áreas públicas e dá outras providências”.
projeto de lei nº. 12 de 07 de março de 2023: “fica criado o conselho consultivo das unidades de conservação municipais de Três lagoas-MS, revoga a lei que menciona e dá outras providências”.
projeto de lei nº. 13 de 10 de março de 2023: “institui o programa pequenos atletas”.
projeto de lei nº. 14 de 10 de março de 2023: “dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Três Lagoas-MS”.
