Na sessão desta terça-feira (14), o deputado Coronel David (PL) requereu junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o encaminhamento ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que forneça informações sobre a existência ou não de Inquérito a fim de apurar as invasões de terra ocorridas no Mato Grosso do Sul.
O parlamentar busca explicações das ações que vem ocorrendo desde o início de 2023, bem como, se há algum procedimento investigatório a fim de que sejam identificados os financiadores desses movimentos, quanto ao transporte e alimentação das pessoas que se encontram nos acampamentos do Movimento Sem Terra – MST e/ou da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL.
Caso não exista procedimento investigatório, o parlamentar requer que seja determinada a imediata instauração de Procedimento Investigatório pela autoridade Policial competente para apuração de responsabilidade de quem agiu de forma criminosa nesses casos de invasão.
PROPRIEDADES INVADIDAS
Coronel David, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, destaca que, ‘’desde o início do ano, muito tem se comentado que a mudança no governo federal promoveria um crescimento exponencial das invasões de terra no país. E o que vimos, fartamente noticiado na imprensa local e nacional, é que cidadãos sul-mato-grossenses tiveram suas propriedades invadidas, chegando, inclusive, ao confronto entre invasores e proprietários rurais.’’
O deputado enfatiza que a Constituição garante o direito à propriedade. “Portanto, o que esses invasores estão fazendo é crime, e todo crime precisa ser investigado e punido na forma da Lei”.
REPORTAGEM
Coronel David citou uma reportagem veiculada no jornal O Estado de S. Paulo (de 13/03/23), que destaca que graças ao agronegócio, Mato Grosso do Sul está próximo de alcançar o pleno emprego, ou seja, não ter ninguém desempregado.
“O bom desempenho do campo nos últimos anos ajudou a estimular toda a economia do Estado. Essas invasões, além de criminosas, comprometem a segurança jurídica de quem produz, gera emprego e renda”
As notícias de que esses movimentos estão se organizando para uma grande mobilização no mês de abril também preocupam o parlamentar.
‘’Segundo relatos que chegaram ao meu conhecimento, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul está ocorrendo o deslocamento de pessoas para acamparem às margens das rodovias, em locais onde as terras são altamente produtivas e sem qualquer ociosidade, o que, por si só, já serviria para descaracterizar qualquer enquadramento de possibilidade para a reforma agrária. Nesse sentido, as invasões planejadas são ilegais e ferem de morte o direito constitucional da propriedade’’.
PRISÃO DE JOSÉ RAINHA
Coronel David destaca a prisão de José Rainha e Luciano de Lima, no início do mês de março, na cidade de Mirante do Paranapanema (SP), ambos dois líderes históricos da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), organização social e política que defende a reforma agrária. ‘’Segundo consta, os dois são acusados de extorquir e exigir vantagens financeiras de seis vítimas, além da apreensão de dois fuzis calibre 556, duas espingardas calibre 12 e uma, calibre 357. E é este mesmo movimento que segundo relatos, foi o responsável pelas invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul no período de Carnaval, denominada ‘Carnaval Vermelho”.
“Por todos esses motivos se faz urgente identificar e investigar os financiadores que locam transportes, fornecem alimentos e material às pessoas que participam dessas invasões criminosas”, finaliza o deputado.
Assessoria de Comunicação
