Um vereador da Câmara Municipal de Selvíria foi o que mais recebeu diárias em Mato Grosso do Sul se compararmos os municípios com menos de 15 mil habitantes no Estado. Um parlamentar da cidade recebeu o equivalente a R$ 60 mil em 2022.
REINCIDÊNCIA
Não é a primeira vez que a Casa de Leis de Selvíria se envolve em ‘escândalos’ envolvendo diárias dos vereadores. Em 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu que vários vereadores e ex-vereadores devolvessem diárias usadas irregularmente.
Segundo o Portal da Transparência, o Presidente da Casa de Leis de Selvíria, Luciano Da Silva Geralde recebe ao menos R$ 5,6 mil mensais pelo cargo, que soma R$ 67,2 mil anuais.
Luciano foi o vereador que mais recebeu diárias de cada Câmara com nove parlamentares. Então, foi um dos ‘representantes do povo’ que mais recebeu a verba em MS, totalizando R$ 60,3 mil em viagens durante 2022.
Os vereadores que mais receberam no Estado representam 13% do gasto total das Casas de Leis com nove vereadores no Estado, ou seja, as menores casas legislativas.
São 38 municípios com menos de 15 mil habitantes, sendo mais de R$ 878 mil para o grupo de vereadores que mais receberam por diárias. Vale pontuar que a lista considera o parlamentar que mais recebeu por viagens de cada Casa de Leis.
Diárias são verbas indenizatórias pagas pelo Poder Legislativo para cobrir as despesas com viagens entendidas como a trabalho. Os valores vão para parlamentares, servidores públicos efetivos ou até comissionados. Além disso, cada câmara municipal pode legislar sobre diárias e definir limites para pagamento e até quais gastos serão cobertos.
Ainda nesta logística, segundo o Midiamax, logo em seguida, Antônio Coral Costa recebeu R$ 54,3 mil da Câmara de Santa Rita do Pardo — um dos Legislativos que mais pagou diárias em MS.
Apesar de ser um dos com menor gasto com diárias do Estado, Jeffer Aparecido Peres da Silva é o vereador que mais recebeu da Câmara de Corguinho. O parlamentar ganhou R$ 1,1 mil para viagens registradas em 2022.
TCE JÁ INVESTIGOU CÂMARA DE SELVÍRIA
Conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiram, de forma unânime, determinar que vereadores e ex-vereadores de Selvíria devolvam R$ 318,1 mil aos cofres públicos. O valor corresponde a salário e diárias pagas a mais a parlamentares do município.
A decisão do TCE-MS saiu em acórdão, no bojo de inspeção realizada na Câmara Municipal de Selvíria em 2016. A maior fatia do valor corresponde à concessão de diárias, R$ 225 mil. O tribunal considerou que elas foram usadas como complementação de salário, pois a folha de pagamento dos vereadores daquele ano foi fechada em R$ 526 mil.
A vistoria do órgão identificou que os vereadores faziam diversas viagens para o mesmo local – Campo Grande – durante um único mês. Assim, recebiam várias diárias para cada deslocamento.