O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou nesta quinta-feira (30), o Edital para a Eleição Unificada do Processo de Escolha Conselho Tutelar de Brasilândia. As inscrições começam dia 10 de abril e vão até 09 de maio, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Coterp, 525, Centro.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos originais e cópias: Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual; Documento de identificação com foto e de validação nacional; Comprovante de conclusão do ensino médio; Comprovante de residência no município de Brasilândia ou declaração, caso não possua documento no seu nome.
EXAME
O Exame de Conhecimento Específico será aplicado no dia 20 de agosto de 2023, às 8h.
O conteúdo programático para aplicação da prova: legislação nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (atualizado), pertinentes aos direitos da criança e do adolescente Lei nº 2.586/2015 da Criação do CMDCA, Língua Portuguesa e Matemática.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Após a etapa de exame, os candidatos habilitados participarão da avaliação psicológica prevista para o dia 17 de setembro de 2023.
PROCESSO DE ESCOLHA
E os candidatos habilitados vão para a quarta etapa, que será o processo de escolha, previsto para o dia 01º de outubro, por meio de voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Brasilândia.
FORMAÇÃO
Os candidatos eleitos participarão de uma formação, na qual será emitido um Certificado de Participação, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e CMDCA.
POSSE
A sexta etapa será a diplomação e posse dos conselheiros tutelares titular e suplente, prevista para o dia 08 de novembro.
REQUISITOS
O candidato interessado deverá ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há pelo menos 02 anos; possuir ensino médio; não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos 05 anos antecedentes ao Processo de Escolha.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 3546-2047 ou na sede da secretaria municipal de Assistência Social.
