O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) declarou que pretende colocar para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2630/20 que visa censurar os conteúdos postados nas redes sociais. Conhecido como PL das Fake News, a proposta está sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares do Congresso, pois, caso aprovado, o projeto será apreciado em plenário, sem antes ter passado em nenhuma das comissões da Casa.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) há dias atrás já tinha declarado voto contrário ao projeto e reafirma que é totalmente contra censurar as redes sociais, portanto seu voto é não. “Sabemos que esse projeto servirá como instrumento para atingir somente um lado, que é o lado da direita”, justificou Nogueira.
RITO LEGISLATIVO
As reclamações da maioria dos deputados que votaram contra é de que o presidente está atropelando o rito legislativo e ao debate democrático, caso o regime de urgência seja aprovado. “O presidente quer censurar o debate sobre a censura”, diz Rodolfo Nogueira.
O texto da matéria diz respeito a censura da liberdade de expressão, com a justificativa de querer, por exemplo, combater o discurso de ódio e informações falsas, porém, caso seja aprovado, o Governo Federal poderá instituir um grupo para determinar o que é ou não fake news. “Se essa proposta passar, nossas redes sociais serão controladas pelo estado. O estado que vai definir o que pode ou não pode ser publicado”, disse Rodolfo Nogueira.
CÓDIGO PENAL
De acordo com Nogueira, as leis brasileiras já criminalizam discursos de ódio, calúnias e difamação por meio do código penal. “Se uma pessoa é ofendida na internet, ela pode processar o ofensor e resolver isso na justiça, não tem necessidade de abrirmos essa brecha para que o estado interfira na nossa liberdade de expressão”, reforçou Nogueira.
Parlamentares defendem também que já existem órgãos que fiscalizam e que denunciam crimes na internet. “A Polícia Federal é um deles, o Ministério Público também. A denúncia chega até os órgãos, esses decidem se acatam a denúncia e se assim acatarem o inquérito é aberto”, declarou o deputado.
Defensor do projeto, o governo Lula justifica que a proposta visa tratar da regulação das mídias sociais, atribuindo responsabilidade às plataformas de mídia sobre o conteúdo que é divulgado nelas.
Assessoria
