O projeto que dispõe sobre as ações que visam à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação, por 12 votos favoráveis e 10 contrários, na última terça-feira (9) na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) após cinco pedidos de vistas.
Os deputados João Henrique Catan (PL), Rafael Tavares (PRTB), Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Mara Caseiro (PSDB) fizeram os pedidos de vista em cinco sessões anteriores, quando os projetos estavam pautados. Quando há o pedido de vista o projeto é retirado da ordem do dia e não é votado.
Na primeira votação, é analisada a constitucionalidade da proposta. Agora, será analisado o mérito do Projeto de Lei 76/2023.
O projeto das fake news passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 12 de abril, recebendo relatório favorável por unanimidade. A deputada Mara é presidente da comissão e votou a favor do texto no dia.
Confusão sobre os projetos
Pedro Kemp (PP), relatou que os deputados estariam fazendo “terrorismo” na cabeça da população e dos colegas. “É isso que essas redes fazem o tempo todo. Estão confundindo meu projeto com o projeto da câmara dos deputados”, contou.
Ainda conforme o parlamentar, ele passou a receber mensagens de grupos de direita, pedindo votação contra o projeto das fake news. No entanto, no pedido eles falam sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.
No último dia 9, Kemp criticou os votos contrários ao projeto mesmo após ter sido aprovado por unanimidade na CCJ. “O projeto tem votos contrários dos próprios membros da CCJ”, disse, referindo-se a Mara Caseiro e Antônio Vaz.
Segundo informações obtidas deputados que votaram favoráveis na 1ª votação irão votar contra no mérito do projeto. Assim, caso a maioria dos deputados votem contra o projeto será arquivado.