O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se condenado nesta terceira sessão do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na na última sessão, realizada na terça-feira (27),somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro.
Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Gonçalves, Braga Neto não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Se houver pedido de Vista
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O que diz a defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na última quinta-feira (22), o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro, disse que a reunião não teve viés eleitoral e que foi feita para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
Carvalho disse ainda que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Por isso, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
2030
O que diz a Lei
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recorrer
Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Com informações Agência Brasil
