A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (4), às 10h, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil, no Auditório Nereu Ramos, no anexo II, em Brasília. O evento foi aberto ao público em geral.
Do Mato Grosso do Sul, esteve presente no lançamento da Frente o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do estado (SINSAP) André Santiago.
Em entrevista exclusiva ao Portal Perfil News, Santiago falou que está no lançamento representando Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Policiais Penais).
Para Santiago, a Frente Parlamentar fortalece as discussões legislativas. “Essa frente vai fortalecer os diálogos e as discussões, o que gera ofícios encaminhados à Câmara dos Deputados, com audiências públicas sobre o reconhecimento da segurança pública e seus operadores”, disse ele.
Para o presidente, a Frente também detalha os servidores da área da segurança pública civil, uma vez que existem legislações diferenciadas para as polícias militares e força armadas, que acabaram tendo benefícios durante as últimas legislações das quais os operadores do segmento civil não tiveram.
Dentre os benefícios buscados pelo seguimento civil, de acordo com o presidente, estão: o aumento da pensão pós-morte e do valor da aposentadoria.
“É um valor irrisório devido aos riscos diuturnamente, E também buscamos melhorias na aposentadoria por invalidez, que hoje é proporcional, ou seja, quando uma pessoa sofre um acidente de trabalho e o valor da aposentadoria é proporcional para ele contribuir. Como por exemplo, de um servidor que sofreu um acidente e recebe menos de mil reais”, lembrou Santiago.
O presidente conclui que a Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil foi criada justamente para combater as desigualdades de direitos, das quais as polícias militares tiveram os benefícios citados por ele acima nos últimos anos.
“Essa Frente tem o foco principal de implementar um regime jurídico policial único no Brasil”, finalizou o presidente.
SOBRE A REUNIÃO
Sob a presidência do Deputado Federal Nicoletti (União/RR), o evento reuniu as entidades representativas dos Profissionais da Segurança Pública, apoiadores, parlamentares, ex-parlamentares que contribuíram para a segurança pública e a sociedade civil organizada.
“Em parceria com os servidores da segurança pública civil, estou lançando essa frente para trazer um importante debate à sociedade brasileira: a necessidade do estado garantir proteção social e previdenciária adequadas à atividade de risco realizada por esses profissionais. Lutaremos também pela valorização salarial e por condições dignas de trabalho. O país precisa garantir dignidade e respeito a esses heróis que dedicam suas vidas em defesa da nossa sociedade.” concluiu o Deputado, que é Policial Rodoviário Federal de carreira e foi Militar do Exército Brasileiro, por 15 anos.
OUTRAS METAS DA FRENTE
A Frente tem como meta atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública, além de aperfeiçoar a legislação e influenciar o processo legislativo, visando melhorias para a atuação dos servidores civis da Segurança Pública; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados às condições de trabalho
dos servidores civis da Segurança Pública; acompanhar a política oficial relacionada à Segurança Pública; apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos servidores da segurança pública civil; e realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar.
ENTIDADADES PRESENTES
Dentre as entidades integrantes da Frente estão: Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-BRASIL); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN); Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPI); Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos DETRANs Estaduais, Municipais e DF (FETRAN); e Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF).
Por Jafter Guerra