Através do Programa Lar Legal MS, iniciativa do TJ-MS, objetivo é promover a regularização fundiária nos municípios
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 14 de julho, a visita do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.
A vinda do magistrado faz parte das ações do Programa Lar Legal MS desenvolvido pelo TJ-MS, que visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, a garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
Durante o encontro, o desembargador, que é gestor das ações do programa em Mato Grosso do Sul comentou sobre a iniciativa normatizada pelo Provimento nº 488/2020 e explicou que a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
“O Lar Legal MS quer somar esforços com os municípios que estão conduzindo essas situações de regularização fundiária, e que por muitas vezes, se deparam com situações inusitadas. Desta forma, será possível fazer o pedido pelo Lar Legal MS, por petição. O juiz vai dar uma sentença e as pessoas envolvidas serão citadas por editais. A ideia é com o auxílio do judiciário fazer com que esse munícipe receba a titularidade de sua propriedade”, disse.
Akira expôs que Bataguassu possui vários imóveis que aguardam por regularização e comentou que em maio deste ano esteve presente na audiência realizada na Assomasul juntamente com demais prefeitos do Estado em que houve o ato de assinatura para difundir o Programa Lar Legal em MS.
“Estamos desde 2021 trabalhando com a questão da regularização fundiária por meio do REURB, mas temos esbarrado em questões burocráticas e é do interesse do município resolver essas pendências o mais rápido possível, oportunizando aos moradores a segurança com relação a regularização dos seus imóveis. Com essa ajuda do Programa Lar Legal MS, o Poder Público poderá apoiar essas famílias para que recebam o mais rápido possível o reconhecimento documental de suas moradias”, enfatizou o prefeito.
Em Bataguassu, de acordo com o Setor Municipal de Habitação, em torno de 390 famílias, de diversos bairros (Jardim Santa Luzia, Jardim São João, Jardim São Francisco, Jardim Santa Rosa e Jardim Campo Grande) aguardam pela regularização documental dos seus imóveis.
Participaram da reunião, o procurador jurídico do município, Nelson Moacir Alves Barroso; o advogado do município, Leandro Vitolo Menezes; a coordenadora municipal de Habitação, Maria Olímpio (Sônia) e a chefe de gabinete, Maria Aparecida Maia.
Assecom Prefeitura de Bataguassu