O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta segunda-feira (1º), por volta das 14h, a sessão de julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio, ou seja, colocá-los em liberdade por legítima defesa.
Vale ressaltar, que o plenário já formou maioria de seis votos, faltando apenas os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, para impedir a tese, que pode servir de argumento por advogados de defesa do réu para livrá-lo da condenação pelo Tribunal do Júri.
Em 2021, a ação foi protocolada no STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Se a tese não for aprovada pela maioria dos ministros do STF, cai por terra a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
A maioria dos votos contra a tese no STF foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso de julho. Na época, as ministras também sinalizaram que vão acompanhar a maioria, ou seja, de não votar pela aprovação da tese .
Veja o que disse na época a presidente do tribunal, Rosa Weber:
“O país tem histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher. A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido”, afirmou.
O que diz a história
Ao longo da história do Brasil, a legislação previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.
Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.
Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser utilizada pela defesa de acusados para defender a inocência.
A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto em 79 processos sobre a mesma questão no país.
