O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta última quinta-feira (14) que a Casa Alta apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
A iniciativa é uma resposta à possibilidade de descriminalização do porte para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco.
“O 1º caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”.
O texto da PEC deve ser entregue até sexta-feira (15) e, posteriormente, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pacheco ressaltou o papel legislativo do Senado: “Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro. Nós definimos as leis do país”.
Ele ainda considera necessária uma revisão da Lei Antidrogas e alertou contra a legitimação do tráfico em pequenas quantidades.
A postura de Pacheco vem em meio a tensões com o STF sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil.