O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi interrompido após o pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A ministra Rosa Weber, relatora da matéria, votou pela descriminalização do aborto.
Ela citou a existência da proteção dos direitos futuros do nascituro, mas lembrou que, para o direito civil, a definição do que é vida antes do nascimento não existe.
De outra forma, Weber destacou que nem sempre as próprias convicções bastam como argumento em assuntos que falam de saúde pública. Ela também ressaltou que o aborto ilegal é uma das quatro principais causas de mortalidade das mulheres grávidas.
“Dar ao direito à vida interpretação no sentido de conferir-lhe proteção absoluta desde o momento da concepção implicaria reconhecer a proibição de qualquer hipótese de interrupção da gestação (em casos de aborto, por exemplo), a despeito da finalidade ou da necessidade de tutela de outro direito ou bem jurídico”, explicou a ministra.
“Mas a moralidade majoritária da sociedade encontra limites na ordem constitucional frente aos direitos e liberdades fundamentais”, completou Rosa Weber.
Conforme o site Metrópoles, ainda que haja a troca de presidente no STF, em que Weber será substituída por Barroso, o voto da ministra já está registrado. O julgamento será retomado no plenário presencial do STF. A expectativa é que os demais ministros votem até o final de 2023.
