Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Cassiano Maia. O PL nº 71 “dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos (naming rights)”, o que permitirá a nomeação de locais públicos com a contrapartida de a família fazer a manutenção destas ou outras localidades.
Também foram aprovados dois projetos de lei que atendem aos direitos das crianças e adolescentes: o PL nº 85, o qual “proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e ainda o PL nº 73, permitindo que seja instituída de 04 de agosto de 2023: “institui no município de Três Lagoas/MS, a “Semana do Brincar” a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora O Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio. Cassiano Maia explicou que esta lei será um dos eixos do Plano Municipal para a Primeira Infância, que está em discussão e criação no município, o qual será o primeiro do estado de Mato Grosso do Sul.
Semana do trânsito
Para falar sobre a campanha da Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, o diretor de Trânsito e Sistema Viária, Edgar Silva Wegner, a coordenadora de Educação para o Trânsito, Caroline Cruz Feliciano usaram a tribuna livre. Os mesmos solicitaram que todos ajudem a divulgar o tema “Respeito e Vida”, destinada a orientação sobre as vagas para pessoas com deficiência e idosos. “Temos que lembrar que a vaga exclusiva não é privilégio, mas necessidade”, afirmou Wegner. Estas vagas estão disponíveis na cidade e serão ampliadas na região da feira central.
Carolina lembrou que, somente neste ano, sete pessoas morreram em acidentes de trânsito no perímetro urbano. “O trânsito pode matar. Contamos com serviços de educação, fiscalização e comunicação, mas contamos com a responsabilidade de todos. Cada um pode pensar no que está fazendo em respeito à vida própria e dos outros”, afirmou a coordenadora de educação no trânsito.
Alunos da Patrulha Mirim participaram da sessão, para acompanhar a divulgação da campanha anual. Eles participaram de panfletagens e blitz de educação para o trânsito em todo o município.
Tramitações
Além dos três projetos aprovados, foram lidos e encaminhados para análise das comissões permanentes os seguintes projetos de lei:
- Projeto de lei nº. 79 de 04 de agosto de 2023: “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o “dia municipal da conscientização da doença de alzheimer””. Ver. Sayuri Baez
- Projeto de lei nº. 87 de 17 de agosto de 2023: “inclui no calendário de eventos de Três Lagoas o festival literário ‘Professora Flora Thomé’, a ser realizado na primeira semana de maio de cada ano, e dá outras providências”. Ver. Marcus Bazé
- Projeto de lei nº. 70 de 10 de julho de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa conect stell ltda – epp, e dá outras providências”. Executivo
- Projeto de lei nº. 59 de 30 de junho de 2023: “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da união e dá outras providências”. Executivo
- Projeto de lei nº. 86 de 11 de agosto de 2023: “fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos no âmbito do município de três lagoas, criar o espaço “sala do afeto” (calm-zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação”. Ver. Sayuri Baez
- Projeto de lei nº 100 de 21 de setembro de 2023: “institui no município de três lagoas a “semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro.” Ver. Paulo Veron
- Projeto de lei nº 101 de 21 de setembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas o “dia municipal do psicólogo (a)”, a ser comemorado no dia 27 de agosto.” Ver. Paulo Veron
- Projeto de decreto legislativo nº 06 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadã treslagoense a senhora izabel galvani guido fares. Ver. Cassiano Maia
- Projeto de decreto legislativo nº 07 de 22 de setembro de 2023 – confere o diploma engenheiro Mendes Marchesi a senhora Mariana Amaral do Amaral. Ver. Cassiano maia
- Projeto de decreto legislativo nº 08 de 22 de setembro de 2023 – confere o título de cidadã a senhora Oracilda Alves de Paula. Ver. Paulo Veron
- Projeto de decreto legislativo nº 09 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadão benemérito ao senhor Marco Antônio Dantas. Ver. Vagner Tenório
- Projeto de decreto legislativo nº 10 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadão benemérito ao senhor Joaquim Kioshi Yamamoto. Ver. Vagner Tenório
- Projeto de decreto legislativo nº 11 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadão trêslagoense ao senhor Carlos Nimar Soares de Oliveira. Ver. Marcus Bazé
- Projeto de decreto legislativo nº 12 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadã treslagoense a senhora Jenir Neves. Ver. Sayuri Baez
- Projeto de decreto legislativo nº 13 de 22 de setembro de 2023 – confere título de cidadão treslagoense ao senhor Whiley Soares Bueno Junior. Ver. André Bittencourt
