De 2 a 6 de outubro, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) em Três Lagoas contará com o reforço de mais dois agentes da Capital. O objetivo é ampliar a fiscalização, principalmente, em obras e serviços da construção civil.
A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas da engenharia, agronomia e geociências. Já as empresas dessas áreas, devem possuir registro no Crea-MS e contar, em seu quadro técnico, com profissionais com atribuições específicas para atuar nos segmentos.
Durante a fiscalização, os agentes verificam a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O documento deve ser exigido pelo contratante, pois garante que profissional e empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para executar as atividades de forma segura.
O gerente do Departamento de Fiscalização, Thiago Ovando, explica que a ação foi definida após detecção do aumento no número de denúncias encaminhadas ao Crea-MS. “A cidade foi dividida em três áreas e cada agente atuará de forma a combater a atuação de leigos e a ausência de responsável técnico e de ART”, disse.
Denúncia
A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal das profissões. No site do Crea-MS há um canal exclusivo para recepcionar denúncias, que podem ser anônimas ou identificadas, estas podem ser acompanhadas pelo denunciante.
O Crea-MS fiscaliza regula e fiscaliza o exercício da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
Mais informações sobre a ação podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização do Crea-MS, pelo telefone 0800 368 1000.
