Membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, se reuniram na última semana para debater sobre a implementação da Lei, em Bataguassu. Representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais também estiveram presentes.
O encontro realizado no Centro Cultural teve como objetivo decidir em comum acordo a formatação do edital que irá reger os parâmetros e critérios para inscrição de projetos culturais de agentes ou espaços culturais que serão contemplados com recursos recebidos pelo município de Bataguassu oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (Minc).
O Comitê composto por representantes da gestão municipal e da sociedade civil será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da Lei Federal, que prevê a disponibilização de recursos para o setor cultural.
Durante a reunião, segundo a gerente municipal de Cultura, Maria Aparecida Meira Businaro, foram debatidos pontos do edital a ser publicado em breve para cadastramento dos agentes culturais locais.
“O Comitê Gestor já está formatando os editais que conterá mais detalhes sobre prazos para cadastramento dos profissionais da área da cultura interessados”.
Para Bataguassu, a previsão de repasse proveniente do Governo Federal é de R$ 226 mil. A verba será dividida por áreas e totalmente destinada para os artistas, trabalhadores e agentes culturais dos variados segmentos artísticos da cidade.
Conforme previsto na lei, a utilização desses recursos federais tem como objetivo amenizar os prejuízos do setor causados pela pandemia da Covid-19. “A orientação é atender os artistas e trabalhadores culturais da melhor forma”, disse o prefeito.
Novas reuniões serão realizadas para detalhar o edital da Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
