A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Centro Cultural divulgou nesta terça-feira, dia 7 de novembro, a relação de proponentes inscritos nos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
A listagem completa pode ser conferida na edição do Diário Oficial desta terça-feira, dia 7 de novembro (https://www.diariooficialms.com.br/assomasul, página 34). O prazo para a realização das inscrições foi encerrado na última sexta-feira, dia 3 de novembro.
No total, foram inscritos 17 projetos culturais, sendo seis na área de Audiovisual e 11 direcionados para a área de fomento às apresentações artísticas e eventos culturais.
Conforme já informado, para Bataguassu, o repasse proveniente do Governo Federal é de R$ 226 mil, sendo dividido entre duas categorias, de acordo com a especificação dos editais.
A partir de agora, tem início a fase de análise de mérito dos projetos culturais, que será realizada por uma comissão de seleção. A publicação do resultado será feita na próxima semana.
A publicação oficial das propostas homologadas, por sua vez, está marcada para o dia 12 de dezembro.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
