Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entenderam que a administração municipal é omissa em relação aos animais vítimas de abandono e maus-tratos e a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague pelos serviços prestados por ONGs (Organizações Não-Governamentais), além de protetores independentes que resgatem cães, gatos e outros bichos das ruas da Capital voluntariamente.
O órgão responsável para recolhimento dos animais que precisam de ajuda é a Prefeitura Municipal. Apesar dessa obrigação, sabemos que o Poder Público é falho e não atua nessa horas. As ONGs e protetores fazem um trabalho pela falta do Poder Público nessas questões.
O desembargador Alexandre Bastos, relator no processo, enfatizou que “a intervenção do Poder Judiciário na execução da lei orçamentária não configura intromissão, uma vez que é obrigação do poder público prestar assistência aos animais em situação de vulnerabilidade”. O voto dele foi seguido pelos demais magistrados do colegiado, que deram decisão unânime.
O acórdão favorável ao pedido da 26ª Promotoria determina que a prefeitura estruture casas de apoio, mediante regulamentação específica, com realização de cadastro dos voluntários (ONGs, protetores independentes e sociedade), para acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
O documento também quer que a prefeitura custeie as despesas (alimentação e tratamento veterinário) dos animais abrigados em entidades e em lares temporários (casas de protetores), além de vermifugar, vacinar, castrar e microchipar esses bichos.
Por determinação judicial, o município terá ainda de “implementar plano de ação para o manejo dos animais acolhidos nos lares temporários, com realização de campanhas periódicas de educação ambiental, posse responsável e auxílio no encaminhamento para adoção, mediante realização de feiras de adoção”. A Prefeitura de Campo Grande tem 90 dias para obedecer à decisão.
ANJOS DE TRÊS LAGOAS
Assim como entidades espalhadas pelo Brasil, em Três Lagoas não é diferente. Quem ama os animais, sofre com a falta de órgãos que possam recolher os bichinhos abandonados.
O que a maioria das pessoas faz é resgatar e colocá-los em suas próprias residências para tentar doá-los. Exigir que as ONGs recolham todos os animais das ruas não é correto, pois quem trabalha para as ONGs são voluntários e os recursos dessas entidades são provenientes de doações e, na maioria das vezes, os próprios voluntários colocam dinheiro do próprio bolso.
O Perfil News já mostrou vários casos de entidades sérias de Três Lagoas que lutam pela causa animal como podem. Algumas precisam custear altos valores com veterinários por amar os animais, mas sem ajuda do Poder Público.
Uma das ações que acontecem em Três Lagoas é o projeto EAMAR, criado por Gislaine Pietro Ribeiro de Oliveira. A entidade, que já tem mais de quatro anos, visa oferecer abrigo e alimento aos animais de rua da cidade. Juntamente com ONGS ‘dos anjos desamparados’ os grupos confeccionam casinhas e comedouros e espalham pela cidade em uma união de amor e carinho a esses seres tão indefesos que são os animais.
“Dependemos de doações para ajudar os animais de rua e estamos sempre cobrando o poder público para que também ajude com castrações. Principalmente dos gatos. Distribuímos comedouros pela cidade, em locais públicos que tenham animais em necessidade. Também ajudamos voluntários com tratamentos. Realizamos muitos atendimentos aos animais. Temos muitas despesas com veterinários e ajudamos voluntários. Toda verba que levantamos no último evento foi para as despesas dos veterinários que estávamos devendo. Ainda não conseguimos pagar todos, mas uma parcela recebeu. Também arcamos com algumas castrações”, lamentou.
A três-lagoense, Vandressa Borges, é outra defensora da causa animal. Uma protetora que diariamente defende a vida dos ‘anjos de quatro patas’ com unhas e dentes. Tesoureira da Associação Protetora de Três Lagoas, ela realiza um trabalho voluntário na entidade há anos.
O trabalho voluntário das protetoras começou há aproximadamente uma década, mas há cinco anos se tornou uma associação para que as doações fossem destinadas exclusivamente a uma conta.
A cidade de Três Lagoas não possui muitas políticas públicas voltadas para a causa animal. Sem esperar do poder público, as corajosas protetoras resolveram ‘arregaçar as mangas’ e lutar pela causa, mas infelizmente nem sempre recebem o devido reconhecimento da população.
Realizando um trabalho voluntário, sem ajuda alguma do poder público, muitas pessoas acham que as protetoras têm a obrigação de conseguir arcar com todas as demandas de animais que necessitam cuidados na cidade.
As protetoras dividem a vida pessoal delas para realizar ‘malabarismos’ e assim ajudar os animais, mas sem políticas voltadas para a causa e sem verba para ajudá-las, o lindíssimo trabalho que elas realizam na cidade de Três Lagoas pode estar correndo o risco de acabar.
Vandressa é um exemplo dessa dupla e às vezes até tripla jornada. Advogada, ela está na associação devido ao amor que ela sente pelos animais, mas as pessoas acabam confundindo e cobrando as protetoras como se fossem responsáveis, assim como seria o Poder Público.
“Vários animais precisam de tratamento veterinário, alguns ficam recebendo atendimento por um ano. Sem doações e sem ajuda do Poder Público, a associação não tem como arcar com as despesas. Temos dívidas com veterinários, pois levamos o animal para o tratamento, mas sem verba, não conseguimos pagar o profissional de veterinária. Durante a pandemia ficamos zerados de doações e o aumento de animais abandonados disparou. Precisamos de ração e dinheiro para tratamento. A associação tem um trabalho muito sério, está realizando um serviço que deveria ser feito pelo município. Já temos uma enorme quantidade de cães e gatos resgatados, não temos espaço para abrigá-los. Também não podemos fazer uma feira de adoção e simplesmente entregá-los para qualquer pessoa. Já houve casos de adotarem e precisarmos realizar o resgate do mesmo animal. Adoção é responsabilidade”, ressaltou.
