O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que tem o objetivo de impedir a redução de pena para quem trafica drogas em pequena quantidade. “Tráfico é tráfico! Traficante que for preso com pequena ou grande quantidade, tem que pagar na mesma medida”, declarou o deputado.
O parlamentar apresentou a proposta com o objetivo de barrar as recentes decisões do STF, em que pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas não seriam penalizadas da mesma maneira que traficantes presos com grandes quantidades.
Em julgamento que ocorreu no STF em agosto deste ano, ao acompanhar esse entendimento, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, afirmou que a criminalização da conduta é desproporcional, por atingir de forma veemente a autonomia privada. A seu ver, a mera tipificação como crime do porte para consumo pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário e acaba por aniquilar os efeitos pretendidos pela lei em relação ao atendimento, ao tratamento e à reinserção econômica e social de usuários e dependentes.
O julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que quer mais tempo para analisar os questionamentos presentes na ação. Ele tem até 90 dias para devolver o caso para análise dos demais ministros.
“O traficante acaba com os sonhos, acaba com a família e acaba com a vida das pessoas. Basta perguntar para os pais que tem filhos na Cracolândia, por esse motivo vamos articular em Brasília para dar celeridade a esse Projeto de Lei”, finalizou Rodolfo Nogueira.
