O Governo Federal prorrogou o prazo de implantação da CIN (Carteira de Identidade Nacional), que deveria ter emissão iniciada na próxima segunda-feira (6) em todo o país.
O novo prazo é 11 de janeiro de 2024. A decisão atende a pedido apresentado por Mato Grosso do Sul e outros estados, que alegam necessidade de integração com um sistema da Receita Federal.
Em Mato Grosso do Sul, o diretor do Instituto de Identificação, Márcio Cristiano Paroba, explicou que a emissão dos documentos requer a existência de um CPF (Cadastro de Pessoa Física), que será adotado como a numeração oficial de identificação.
“Estamos trabalhando para cumprir o prazo, mas acredito que haverá uma prorrogação porque o Governo Federal estipulou esse prazo para 6 de novembro, mas deu um prazo diferente para implantação da numeração dos CPFs, que é para janeiro do próximo ano. Está havendo um conflito de prazos”, afirmou Paroba.
Desde o mês de agosto, diversos estados brasileiros deram início a emissão da CIN. O documento visa unificar os números de registro que existem nos 27 estados da Federação.
Atualmente, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 12 estados já fazem essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
