O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul firmou na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, um Termo de Cooperação com 14 instituições que estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
Assinaram o Termo o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o secretário de estado de justiça e segurança pública, Antônio Carlos Videira; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Regina Maria Duarte; o comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior; o secretário de estado de educação, Hélio Daher; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em MS, João Paulo Pinheiro Bueno; o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis; o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores; o superintendente regional do DNIT, Euro Nunes Veranis Júnior; o diretor do SEST/SENAT, Herivelto do Carmo Moisés; a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/MS, Celina de Mello e Dantas Guimarães; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de MAS, Guerino Perius; e o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior.
O Termo de Cooperação é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias, uma vez que constitui transporte especializado de crianças, e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul será o coordenador dos trabalhos cabendo a ele coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a importância da união dos esforços para a gestão do transporte escolar. “Nós temos que construir um projeto diferenciado para o nosso Estado a fim de que ele se torne exemplo para os demais Estados. Temos uma extensão imensa no pantanal e é desumano uma criança ficar dentro de um ônibus cinco, seis, sete horas… às vezes fica mais tempo no trajeto do que na própria sala de aula. A cooperação de todos nós com sugestões, opiniões e soluções vai nos possibilitar oferecer um transporte à essas crianças com mais respeito, dignidade e amor”.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de educação do MS, Guerino Perius, enfatizou que “a responsabilidade de lidar com essas crianças é muito grande. Precisamos tirar de circulação esses ônibus sem qualidade. Acho que esse Termo representa um grande avanço e, todo muito colaborando, fiscalizando, teremos uma grande educação.”
O procurador-geral do Ministério Público, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu o TCE pela iniciativa. “Quero parabenizar a Corte de Contas e reafirmar que é muito importante essa cooperação. O Ministério Público já de longa data colabora com essa fiscalização e estamos prontos para somar esforços.”
Para o secretário de educação do Estado, Hélio Daher, a qualidade do transporte interfere diretamente no aproveitamento escolar do aluno. “Nós adultos quando fazemos uma viagem longa e ficamos muito tempo dentro de um veículo ficamos extremamente cansados. Imagina uma criança que acorda todos os dias quatro e meia da manhã e fica longo período no ônibus para chegar à escola. Um ônibus sem qualidade expõe essa criança a insegurança e ao cansaço. Para a educação, além da garantia da segurança é muito importante atentar para a qualidade porque isso vai refletir diretamente na aprendizagem na escola”.
Tania Sother, TCE-MS