O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam um plano para reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. A proposta é aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que atuais presidiários cumpram a pena fora da cadeia.
A superlotação no sistema penitenciário brasileiro é um problema crônico, que já foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “estado de coisas inconstitucional”.
O tema foi pauta de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. O assunto também já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de ocupação dos presídios no Brasil é de 177,5%.
O plano do Ministério da Justiça e do CNJ prevê, além do aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, a implementação de centrais de regulação de vagas em presídios nos estados. Essas centrais teriam a função de monitorar a ocupação dos presídios e definir estratégias para reduzir o déficit de vagas.
Conforme o site Metrópoles, o plano também prevê a melhoria da infraestrutura dos presídios, o aumento do número de vagas em regime semiaberto e aberto e a ampliação do acesso ao atendimento jurídico gratuito.
A medida, contudo, deverá ser alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares conservadores deverão alegar que o esvaziamento do sistema carcerário poderá pôr nas ruas pessoas com maior potencial de cometer crimes.
A proposta do Ministério da Justiça e do CNJ é uma medida importante para tentar resolver um problema grave que afeta o sistema prisional brasileiro. No entanto, é importante que o plano seja bem elaborado e implementado para evitar que ele tenha efeitos contrários aos esperados.
