O Conselho Estadual do Recursos Hídricos (CERH/MS) aprovou, na manhã desta segunda-feira (11), a Resolução CERH/MS 87 que trata da criação e instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
A bacia é a mais importante do Estado, abrangendo 11 municípios e onde vivem aproximadamente 40,5% da população sul-mato-grossense.
“É uma bacia importante pelo volume de usuários que estão dentro dela, portanto se fazia necessário que a gente tivesse um comitê para melhorar da gestão dos recursos hídricos”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que também preside o Conselho.
Conforme o site Rio Pardo News, a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo está localizada na porção leste do Estado, inserida na bacia do Rio Paraná. Abrange uma área de 39.419 quilômetros quadrados e compreende as áreas territoriais dos municípios de Campo Grande, Bandeirantes, Bataguassu, Brasilândia, Camapuã, Jaraguari, Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rochedo e Santa Rita do Pardo.
A aprovação pelo Conselho de Recursos Hídricos finaliza um longo processo de estudos e discussões que envolveu especialistas, representantes de usuários e gestores públicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O próximo passo, após aprovação da criação do Comitê e de seu regimento interno pelo Conselho, será a convocação das entidades interessadas em participar do colegiado para que indiquem representantes e se faça a eleição. O secretário Jaime Verruck acredita que esse processo esteja finalizado nos primeiros meses do ano que vem.
Mato Grosso do Sul passa a ter quatro comitês estaduais de bacia: do Miranda, do Ivinhema, dos rios Santana e Aporé e agora do rio Pardo.
Ao todo o Estado tem 15 bacias hidrográficas, sendo que um comitê – do Santana e Aporé – gerencia duas bacias. Há, ainda, o Comitê Federal da Bacia do Rio Paranaíba.
Outra pauta aprovada
Na mesma reunião os membros do CERH/MS aprovaram a Resolução que chancela o Plano de Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos 2024/2027 (Progestão).
Esse Programa vem sendo desenvolvido no Estado desde 2018, em parceria com a Agência Nacional de Águas. Nesse período foram realizadas um total de 284 atividades de capacitação totalizando 3.199 participações nos eventos promovidos pelo órgão ambiental e por parceiros, nas modalidades EaD, presencial e semipresencial.
Todos os anos os eventos de capacitação em recursos hídricos oferecidos pelo estado ou por parceiros ao público interno do Imasul e ao público externo (membros de comitês, conselhos e outros) são cadastrados e elaborado relatórios anuais para comprovação junto à Agência Nacional de Água e Saneamento Básico em atendimento à meta federativa.
