A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê a concessão de um auxílio mensal de R$ 200, durante dez meses do ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só poderá ser resgatado após a conclusão do ensino médio.
O valor total do programa está estimado em R$ 13 bilhões, que serão financiados com recursos do Fundo Social, ligado ao pré-sal.
A aprovação do projeto foi comemorada por entidades ligadas à educação, que consideram a medida importante para reduzir a evasão escolar e garantir a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
Requisitos para receber o auxílio
Para receber o auxílio, os estudantes deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Matrícula regular no ensino médio;
- Frequência escolar mínima de 80%;
- Aprovação nos anos letivos;
- Realização de avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.
- Estudantes do EJA também serão contemplados
Além dos alunos do ensino médio, também serão contemplados os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos), que tenham de 19 a 24 anos.
O texto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado Federal, onde deve ser apreciado em breve.
Críticas ao formato do programa
O projeto aprovado pela Câmara sofreu críticas de técnicos do governo, que veem um formato assistencialista e de curto prazo, de olho na eleição municipal de 2024.
O relator do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu os ajustes no texto: “Se você vê programas (de combate à evasão no ensino médio) no Brasil e no mundo, quem só fez poupança não teve o impacto esperado. O mundo real, da dificuldade dos pobres de irem para a escola, muitas vezes passando fome, se deslocando de um local ao outro… Se não tem um auxílio mensal, a evasão, antes de concluir o ano, é muito alta”.
A aprovação do projeto de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio é uma medida importante para garantir a permanência desses estudantes na escola. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas sua aprovação é vista como certa.
