Esta semana, em postagem nas redes sociais, as deputadas do PSOL, Renata Souza e Talíria Petrone, informaram que entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e no Ministério Público Federal (MPF) para impedir a apreensão e condução de adolescentes sem flagrante nas praias da cidade.
Segundo o site O Globo, elas criticaram a revogação da decisão do Juizado da Infância do Rio que impedia a ostensividade da Operação Verão.
A operação, por sua vez, visa apreender os menores encontrados circulando sem responsável e documentação.
Elas consideram que a decisão de apreender os jovens sem flagrante estabelece um “apartheid racial no Rio de Janeiro”. Vale lembrar que o apartheid racial foi um regime de profunda e violenta segregação racial mantido na África do Sul de 1948 a 1994. Esse sistema foi condenado internacionalmente.
Na última segunda, a juíza da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e titular da 1ª Vara da Infância, Lysia Maria da Rocha Mesquita, havia proibido as apreensões e condições de adolescentes às delegacias sem flagrante delito.
A decisão aconteceu após o MPRJ enviar uma ação civil pública, na qual expõe que só nos dias 25 e 26 de novembro, 47 adolescentes foram retirados à força de ônibus e nos acessos aos bairros do Centro e da Zona Sul e encaminhados para a unidades de polícia sem “nenhuma explicação acerca do que estava acontecendo”.
