A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) está oferecendo 40% de desconto para o pagamento em cota única do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo autônomo, com vencimento para o dia 31 de janeiro de 2024.
Profissionais autônomos e sociedade de profissionais devem quitar o imposto municipal, que é lançado todos os anos e se refere a prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal. “O ISSQN é um imposto cobrado anualmente, pago por profissionais autônomos prestadores de serviços. Este imposto assegura ao trabalhador a regularidade tributária”, explica o secretário municipal de Administração e Fazenda, José Carlos Zanardo.
Conforme o Decreto Municipal nº 228/2023, de 6 de dezembro de 2023, que lançou o ofício do ISSQN também é oferecida a opção de pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
Zanardo explica que os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Bataguassu já podem retirar as guias diretamente no site institucional do município (www.bataguassu.ms.gov.br), na aba Cidadão, por meio do Portal do Contribuinte. As guias também podem ser emitidas pessoalmente no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro.
A Prefeitura alerta que o valor do imposto bem como as parcelas não pagas nos respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora, conforme disposto no Código Tributário Municipal; e serão inscritas em dívida ativa e executadas.
SERVIÇO
Mais informações sobre o ISSQN podem ser obtidas no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
