O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter no decreto de indulto de Natal o perdão de multas de até R$ 20 mil para os detentos.
Em caso de valores superiores, o texto do Ministério da Justiça estabelece que o indulto só poderá ser concedido aos presos mais pobres.
A proposta, no entanto, encontra resistência de aliados do governo e de associações de promotores, que questionam o impacto financeiro e jurídico que a medida causará.
Segundo o site Poder 360, Lula discutiu a proposta na última sexta-feira (22) com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, e Wellington César Lima e Silva, atual secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
A proposta estabelece a proibição de indulto a lideranças de facções, e condenados por:
- Genocídio;
- Terrorismo;
- Crimes contra a democracia;
- Racismo;
- Crimes em qualquer contexto de agressão a mulheres;
- Tortura;
- Crimes contra o meio ambiente;
- Crimes contra a administração pública.
O texto também concede benefício para mulheres presas que tenham filhos com idade inferior a 12 anos. Além de detentos em situações de:
- Paraplegia, tetraplegia, monoplegia, acometidos de doenças crônicas;
- Presos com espectro autista severo;
- Presos vítimas de tortura por policiais durante a prisão.
- O texto ainda estabelece que os presos contemplados pelo indulto deverão ter cumprido uma quantidade da pena, que varia de acordo com o grau do crime.
Excluídos os presos pelos crimes citados no texto, qualquer detento poderá ser beneficiado pelo indulto natalino. No entanto, dependerá da decisão dos juízes e também da apresentação de requerimentos pelos advogados de defesa ou da Defensoria Pública.
Um dado do CNPCP mostra que mais de 30.000 presos seriam soltos sem a necessidade de indulto.
A proposta de indulto de Natal de Lula ainda está sendo discutida e pode sofrer alterações antes de ser publicada. A medida é polêmica e encontra resistência de diversos setores da sociedade.
