Volta a funcionar nesta segunda-feira (8), após o recesso de fim de ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Porém, os prazos processuais cíveis seguem suspensos até o dia 20 de janeiro.
O atendimento ao público e expediente externo normal nas comarcas do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça serão retomados, mas não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. Apenas as publicações e intimações serão mantidas.
Quanto aos prazos penais, somente não sofrerão a suspensão os feitos que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), e as medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado pelo juízo competente.
Assim como no âmbito cível, porém, as publicações e intimações de processos penais podem ocorrer normalmente a partir de 8 de janeiro, devendo os prazos começar a correr no primeiro dia útil subsequente ao término do período de suspensão.
O acesso virtual a despachos, decisões, sentenças e acórdãos para consulta e acompanhamento processual pelo site do Tribunal de Justiça está mantido, mesmo durante o período de suspensão de prazos processuais.
