A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Receita Federal firmaram parceria que, na prática, garante agilidade na emissão CPF para migrantes que procurarem o posto de atendimento avançando em órgão da Sead. Os migrantes usuários do CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos), poderão solicitar o CPF no mesmo local.
Localizado na Rua Visconde de Taunay, 345, na Capital, o CADH realizou em 2023 mais de 1,4 mil atendimentos. No topo da lista estão os atendimentos para venezuelanos, seguidos pelos colombianos e paraguaios. Além de naturais de países da América do Sul, a lista de atendimento engloba também europeus, como alemães e espanhóis.
Patrícia Cozzolino, titular da Sead, aponta que essa parceria é fundamental no atendimento aos migrantes. “É um serviço que vai facilitar a vida dos migrantes, além de evitar que muitos deles, sem conhecimento pleno da cidade, fiquem percorrendo diversos órgãos. Garante direitos e ainda facilita a vida”.
O delegado substituo da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio, explica que a parceria resulta em um serviço gratuito. “É mais um benefício para a sociedade. É um atendimento diferenciado que essas pessoas, esses imigrantes, que vão ser recepcionados, que não tem o conhecimento da legislação interna, não sabem aonde se dirigir para regularizar essa situação, seus documentos, para conseguir seu CPF, e terão esse atendimento de pronto. Então, sem dúvida, é um benefício muito grande para essas pessoas. É uma ação do Estado e da Receita Federal em prol dessas pessoas menos favorecidas”, disse.
A data para início dos serviços está prevista para o mês de março. Migrantes com dúvidas ou que necessitem de atendimento de serviços realizados pelo CADH, como orientações e encaminhamentos, também podem realizar contato pelo telefone 3323-3204.
CADH
O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos. Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
