A Prefeitura de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) e da Escola de Governo do Município, em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Geral do Estado de MS, está realizando ao longo desta semana um curso especial sobre a Lei de Licitações e Contratos, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. A capacitação tem como objetivo principal adequar o perfil dos servidores públicos sul-mato-grossenses às exigências do setor público.
Com duração de 5 dias e realizado de forma presencial e síncrona, o curso conta com a participação de mais de 100 servidores matriculados. A iniciativa visa fornecer uma visão abrangente da nova legislação, seus principais aspectos e os impactos nos processos de contratação na administração pública.
A secretária Municipal de Governo e Políticas Públicas, Silvânia Bersani, enfatizou a sua satisfação em ver o comprometimento dos servidores municipais com a constante busca por conhecimento e aprimoramento, além de agradecer as demais secretarias e permitir seus colaboradores deixarem seu posto de trabalho para participar deste curso primordial, o que exige uma reorganização do quadro para permitir que o trabalho seja continuado normalmente na ausência deles.
“A demanda por essa capacitação, originou-se a partir do cumprimento de um dos requisitos do Gestão Gov que visa o fomento da capacitação de servidores públicos. Através da Escola de Governo do Município de Três Lagoas comandada pelo Departamento de Planejamento e Estatística, constatou o interesse e a necessidade de nossos agentes municipais em se manterem atualizados e capacitados para enfrentar os desafios do serviço público, trazendo para Três Lagoas um tema de extrema relevância”, disse Silvânia.
De acordo com a Diretora-Presidente da Escola de Governo, Dra. Ana Paula Martins de Assunção, o curso está alinhado às duas principais linhas de atuação da Fundação: Desenvolvimento do Servidor e Melhoria da Governança. “Ao compreender as nuances dessa legislação, os servidores estarão mais preparados para cumprir seus deveres com ética e eficiência, contribuindo ainda mais para a eficácia dos serviços oferecidos à população”, afirma a Dra. Ana Paula.
Segundo a Diretora de Educação Continuada da instituição, Silvana Marchini, o objetivo é aprimorar os processos de contratações públicas, não apenas prevenindo fraudes, mas também otimizando os recursos públicos por meio de contratações qualificadas.
Para a instrutora do curso, Dra. Vanessa de Mesquita e Sá, Procuradora Geral do Estado de MS, a capacitação visa elevar a qualidade dos processos de contratação pública, garantindo não apenas a prevenção de fraudes, mas também a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa iniciativa mostra a preocupação da alta administração em qualificar o corpo de servidores para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos, revertendo em benefício da sociedade do MS”, ressalta a Dra. Vanessa.
