As conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul fizeram uma ação de conscientização na Esplanada Ferroviária durante os blocos de Carnaval, foram feitas abordagens para divulgação e prevenção sobre o assédio, uma forma de acolhimento a mulheres durante a folia. A ação aconteceu neste sábado no Cordão Valu e vai acontecer neste domingo no Capivara Blasé em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Polícia Militar, Civil e parceiras voluntárias
A Lei 14.786/2023, também conhecida como “Lei do Não é Não”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro de 2023. A lei tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres, bem como proteger as vítimas.
Locais de entretenimento onde haja venda de bebidas alcoólicas devem seguir determinações da lei 14.786/2023, que foi sancionada recentemente e estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. Aprovada no Congresso Nacional, a medida foi inspirada em iniciativa espanhola e combate condutas como estupro, assédio e importunação sexual.
Para a presidente do CEDMS-MS, Ana Nardes, “o Conselho vem com uma proposta para 2024 de atuar a frente das políticas públicas para as mulheres, de uma forma mais interligada com a sociedade civil, promovendo a conscientização e o apoio, ações como essa de acolhimento tem o objetivo de fazer a sociedade entender que o respeito deve ser fundamental com as nossas mulheres e meninas, depois do não tudo é assédio”.
Conselho estadual dos Direitos da Mulher – MS
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MS) é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
O CEDM/MS colabora e contribui para a efetivação de ações do Governo do Estado, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas, ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. Uma instância consultiva, representativa, agregadora e agente de transformações culturais e institucionais, com capacidade de interiorização das mudanças conquistadas e a conquistar, por meio de uma prática de luta constante pela equidade de gênero e combate a todas as formas de discriminação, dispondo autonomia administrativa e financeira.
Ana Ostapenko