Na manhã desta terça-feira (27), os vereadores se reuniram para realizar a 3ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, seis matérias compuseram a pauta do dia. Um projeto de lei foi aprovado e os demais itens da pauta foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa emitirem parecer.
A aprovação, em regime de urgência, foi do Projeto de Lei nº06, de 20 de fevereiro de 2024: “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Três Lagoas/MS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$96.000,00”, de autoria do Poder Executivo.
A abertura de crédito especial aprovada se deve a autorização e ingresso no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (Cidecol), que é um consórcio público constituído como associação pública, conforme estabelecido na Lei Federal nº1.107/2005. Este crédito especial visa garantir o adequado funcionamento e manutenção do Cidecol, incluindo despesas de administração, planejamento, gestão estratégica e atividades institucionais, conforme previsto no Contrato de Consórcio Público, beneficiando os municípios consorciados. De acordo com o artigo 26 do Estatuto Social e o §2º da Cláusula Vigésima Quarta do Contrato de Consórcio Público, o valor proposto corresponde exatamente à taxa de rateio aplicável ao exercício de 2024.
Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes para emitirem parecer:
- Projeto de lei nº07, de 22 de fevereiro de 2024: “cria no calendário oficial do município a “Maratona Oficial de Três Lagoas”, conforme especifica”. (autoria: ver. Dr. Paulo Veron)
- Veto integral ao autógrafo da lei nº4.055, de 12 de dezembro de 2023, que: “institui, no município de Três Lagoas, o dia municipal de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências”. (veto do poder executivo; lei de autoria do ver. Dr. Paulo Veron)
- Projeto de Decreto Legislativo nº001, de 22 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Artesão de Excelência ao senhor Domingos de Paula Vieira e dá outras providências”. (autoria: ver. Silverado)
- Projeto de Decreto Legislativo nº002, de 23 de fevereiro de 2024: “dispõe sobre a concessão do Diploma Artesão de Excelência a Jurandir Antônio Nunes Amaral e dá outras providências”. (autoria: ver. Marcus Bazé)
- Projeto de Decreto Legislativo nº003, de 23 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Marco Aurélio Fernandes Teixeira”. (autoria: ver. Britão do Povão)
Indicações e requerimentos
Britão do Povão solicita solenidade e limpeza de terreno. Tonhão faz indicações em prol do Rotary Club. Doutor Issam Fares Junior requer solenidade e indica iluminação em Led. Evalda Reis requere moções e melhoria no trânsito. Doutor Paulo Veron faz indicações de melhorias para a biblioteca. Professor Negu Breno indica melhoria no Balneário Municipal. Jorginho do Gás indica faixa elevada e quebra-molas. Marcus Bazé indica melhorias em infraestrutura e trânsito. Silverado indica ciclovia, estacionamento e recapeamento. Sirlene pede projeto social no Arapuá.
Doutor Cassiano Maia indica reparos na vila piloto e outras melhorias pela cidade. Charlene Bortoleto indica faixa de pedestre na circular da lagoa. Sayuri Baez indica melhorias em infraestrutura e trânsito. Davis Martinelli indica melhorias em infraestrutura. Sargento Rodrigues indica estudo para liberar ciclistas sobre a Usina Jupiá. André Bittencourt indica manutenção no entorno do quartel.
Para saber mais sobre cada uma das indicações, acesse a página do seu vereador: linktr.ee/camara.treslagoas
