A deputada federal eleita em 2022 e pré-candidata do PT à Prefeitura de Campo Grande, Camila Jara, enfrenta a possibilidade de cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos.
A ação foi movida por Walter Benedito Carneiro Júnior, atual secretário-adjunto da Semadesc e candidato a deputado federal pelo PP em 2022.
Segundo o site Correio do Estado, entre as acusações a Camila Jara, consta – por sua equipe eleitoral- o uso indevido de meios de comunicação social através de impulsionamento pago de propaganda eleitoral em suas redes sociais (Instagram e Facebook) após o prazo final.
Bem como, o abuso de poder econômico de 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022, véspera do primeiro turno, quando a maioria dos candidatos já havia encerrado suas propagandas pagas.
Acusações
Nas acusações do denunciante, Walter Benedito Carneiro Júnior, nas eleições de 2022, Camila obteve 56.556 votos e, para isso, teria feito impulsionamento pago em suas redes sociais (Instagram e Facebook) de propaganda eleitoral após o termo final para a veiculação da referida modalidade de publicidade, com expressiva aplicação de recursos financeiros, caracterizando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
E caso os votos de Camila Jara sejam anulados, ela assumiria a vaga na Câmara dos Deputados.
Por esse motivo, o secretário-adjunto da Semadesc requer “o implemento do rito processual próprio disposto pelo art. 22 da LC 64/90, por atender a todas as condições e pressupostos de validade em face dos atos abusivos perpetrados por Camila, os quais atingiram a normalidade e regularidade do processo eleitoral, com nítida e direta influência no resultado do pleito”.
Defesa
Em nota enviada ao Correio do Estado, a deputada federal Camila Jara se defendeu das acusações:
Leia a nota na íntegra
_“A ação judicial sobre suposta propaganda fora do prazo e gastos irregulares, em trâmite no TRE-MS, já teve defesa apresentada por seus advogados com fatos que comprovam a legalidade das propagandas eleitorais no pleito passado. O próprio Ministério Público Federal (MPF), em pareceres apontados nos autos, entendeu que a candidatura da parlamentar petista obedeceu à legislação.
Confiante nos valores republicanos que regem a Justiça, a parlamentar segue tranquila em seu trabalho para combater as desigualdades e ajudar a construir um Estado mais justo e menos desigual.
Os adversários políticos devem respeitar os 54 mil votos que eu recebi. Além disso, reforço que fui a única mulher eleita para a bancada de MS na Câmara e uma das mais jovens do Brasil.”_
Processo em andamento
Vale ressaltar, que o Ministério Público Federal considerou que sua candidatura obedeceu à legislação. Haja vista que TRE-MS é quem permite o impulsionamento nas redes sociais.
Atualmente, Camila Jara apresentou sua defesa, o rol de testemunhas e o processo segue em andamento no TRE-MS (Tribunal Regional eleitoral do Mato Grosso do Sul). O futuro de Camila Jara na política dependerá somente da decisão do Tribunal.
Se for condenada, Camila pode ter como consequências a cassação do seu registro ou diploma e a perda do mandato de deputada federal, além da sua inelegibilidade por oito anos, impedimento de se candidatar a qualquer cargo público.