A Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasilândia (MS) deu um importante passo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao participar, na última quarta-feira (6), de uma capacitação na cidade de Presidente Prudente.
O evento reuniu equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Conselho Tutelar e do Serviço Conviver, evidenciando o compromisso da Prefeitura Municipal com a proteção integral da infância e da juventude.
A secretária da pasta, Lilian Bertonha, destacou a relevância da capacitação: “A intersetorialidade entre os órgãos que compõem o sistema de assistência social é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essa capacitação fortalece nossa atuação e nos permite oferecer um atendimento ainda mais qualificado e humanizado.”
Com o tema “A Intersetorialidade do Conselho Tutelar com o SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, a capacitação foi conduzida pela instrutora Mara Rubia de Souza Albano Felix, especialista em políticas públicas para a infância e a juventude.
A temática abordada reforça a importância da integração entre o Conselho Tutelar e o SUAS, que se complementam na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA, promulgado em 1990, estabelece a proteção integral como princípio fundamental para assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O SUAS, por sua vez, implementado em 2004, configura-se como a principal política pública de assistência social no Brasil, com foco na promoção da autonomia, da inclusão social e do acesso à justiça.
A intersetorialidade entre o Conselho Tutelar e o SUAS permite uma atuação mais abrangente e eficaz na defesa dos direitos da criança e do adolescente, promovendo:
- Ações conjuntas para prevenir e enfrentar situações de violência, negligência e abandono;
Acompanhamento familiar e comunitário para fortalecer os vínculos familiares e promover a reintegração familiar;
- Acesso a serviços socioassistenciais como acompanhamento psicológico, orientação social, grupos de apoio e benefícios sociais;
- Articulação com outros órgãos como a saúde, a educação, a segurança pública e a justiça para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
Capacitação contribui para a construção de uma rede de proteção mais forte
Ao investir na capacitação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura de Brasilândia demonstra seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A intersetorialidade entre o Conselho Tutelar e o SUAS, fortalecida por iniciativas como essa, é fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, assegurando-lhes um futuro promissor.
