O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início ao julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisam supostos casos de abuso de poder econômico, uso inadequado de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação e da inelegibilidade de Sergio Moro. Neste momento, a sessão encontra-se em intervalo.
O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda a chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. Assim como ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinou três sessões para a análise do caso.
A primeira sessão teve início nesta segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu os trabalhos do julgamento. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as argumentações.
O partido é um dos autores das Aijes. Em sua defesa, Cristaldi sustentou a existência de “fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos na campanha de Moro”.
Na sequência, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, também autor de uma das ações contra Moro. Ele alegou que Moro “começou a corrida” eleitoral oito meses antes do permitido e que isso prejudicou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas não condizem com as jurisprudências da Justiça Eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e classificou as Aijes contra o senador como uma “esquizofrenia absoluta”. Guedes questionou a inconsistência dos valores apresentados pelos autores das ações e destacou que as acusações se baseiam em alegações infundadas.
Após as argumentações, o Ministério Público Eleitoral iniciou a leitura do parecer. O procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, votou a favor da admissão parcial dos pedidos dos partidos, considerando que houve abuso de poder econômico. Essa conclusão implica na cassação da chapa eleita e na inelegibilidade do titular por 8 anos.
O próximo a falar será o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Em seguida, os demais desembargadores começarão a apreciação das ações.
O TRE é composto por sete membros, e cada um proferirá seu voto, justificará sua posição e apontará todas as condições legais para sua conclusão. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pela maioria dos membros do tribunal.
