Após três sessões de debate, proposta que visa criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas será retomada nesta terça-feira (16).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retomar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
A PEC, que precisa passar por cinco sessões de debate no Plenário antes de ser votada, teve apenas três sessões realizadas até o dia 27 de março, quando a reunião foi cancelada e o assunto não voltou a ser pautado.
A retomada da discussão acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também se debruça sobre um tema similar. O STF está tendendo a descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, com placar atual de 5 a 3 a favor da descriminalização. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A PEC em pauta no Senado encontra forte oposição de diversos setores da sociedade, incluindo entidades de direitos humanos, movimentos sociais e especialistas em saúde pública. Argumenta-se que a criminalização total das drogas, além de ser ineficaz na redução do consumo, gera diversos impactos negativos, como o aumento da população carcerária, a violência policial e a estigmatização dos usuários.
Defensores da descriminalização, por outro lado, defendem a implementação de políticas públicas de saúde e educação para lidar com o problema das drogas, além da regulamentação do mercado, com controle do Estado e taxação.
Porém, segundo o jornalista Rodrigo Vilela do Diário do Poder, a votação da PEC no Senado ainda é incerta e dependerá da mobilização da sociedade civil e da postura dos parlamentares. O debate promete ser acalorado e terá grande impacto nas políticas de drogas do país.
